Às dez horas e trinta e dois minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Caetano, Cícero Almeida, Flaviano Melo, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Angelim, Heuler Cruvinel, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Marco Tebaldi e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho e Dâmina Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício – Deputado Carlos Marun - declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 58º Reunião Ordinária Deliberativa e da 59ª Reunião Ordinária de Audiência Pública realizadas, respectivamente, em 28 e 29 de outubro de 2015, respectivamente. O Deputado João Paulo Papa solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou realizou designações de relatoria em 29 de outubro de 2015. ORDEM DO DIA: A – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 1 – PROJETO DE LEI Nº 2.290/15 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 95/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)". (Apensado: PL 1619/2015 (Apensado: PL 1705/2015)). RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1705/2015, e do PL 1619/2015, apensados, na forma do substitutivo. Vista concedida à Deputada Luizianne Lins. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 3.686/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4329/2012, PL 6201/2013 (Apensado: PL 8064/2014), PL 7491/2014 e PL 2015/2015). O Projeto estabelece que o Poder Público local deverá garantir a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público. RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6201/2013, do PL 7491/2014, do PL 2015/2015, e do PL 8064/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4329/2012, apensado. Vista conjunta aos Deputados Paulo Ferreira e Roberto Britto, em 05/12/2012. Discutiram a matéria os Deputados Caetano, Carlos Marun, Hildo Rocha, João Paulo Papa, Marco Tebaldi, Nilto Tatto, Silvio Torres e Toninho Wandscheer. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 4 – PROJETO DE LEI Nº 6.830/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.875/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos". RELATOR: Deputado ALEX MANENTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Moema Gramacho, em 02/09/2015. Retirado de pauta a pedido do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.071/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho 2009, para dispor sobre investimento em política de moradia estudantil e dá outras providências".  RELATOR: Deputado SILVIO TORRES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Nilto Tatto. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados Carlos Marun e Moema Gramacho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.