Às quinze horas e trinta e um minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Coordenação da Deputada Eliziane Gama. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Eliziane Gama - Coordenadora; Raimundo Gomes de Matos - Relator; Cabo Sabino, Chico Lopes, Moses Rodrigues, Pedro Fernandes e Vitor Valim - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Gomes, Rubens Pereira Júnior e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 23 de setembro do corrente ano. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, a Senhora Coordenadora consultou se ficaria dispensada a leitura da Ata. O Deputado Moses Rodrigues solicitou a dispensa da leitura, no que foi atendido. Em discussão, não havendo quem quisesse discuti-la anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu o seguinte expediente: 1 - Ofício nº 183/15, do Deputado Cabo Sabino, justificando sua ausencia na reunião desta Comissão, que ocorreu no dia 23 de setembro do corrente ano, por encontrar-se de atestado médico.   ORDEM DO DIA:  A - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer à Comissão Externa que investiga o cancelamento das refinarias Premium I e II encaminhamento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás de requerimento de informação à ser destinado ao Governo do Estado do Ceará com solicitação de informações referentes aos gastos feitos no Projeto da refinaria Premium II, no Estado do Ceará". Em votação. O autor encaminhou a votação. O Deputado Chico Lopes encaminhou contra. O Requerimento foi APROVADO, contra o voto do Deputado Chico Lopes. 2 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública, com a participação do Senhor André Luiz Mendes, Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, para debater as atividades prévias e o cancelamento da construção das Refinarias Premium I e Premium II". Em Votação. O autor encaminhou a votação. O Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo à tratar, a Senhora Coordenadora encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e seis minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência pública, no dia catorze de outubro do corrente ano, às 14:30 horas, com a participação do Senhor André Luiz Mendes, Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, para debater as atividades prévias e o cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.