Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados e senhoras deputadas: Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Baleia Rossi, Edinho Araújo, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Mariani, Nelson Marchezan Junior, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Silas Freire e Tenente Lúcio - Titulares; Adail Carneiro, Alfredo Kaefer, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Fernando Jordão, João Paulo Papa, Jose Stédile, Julio Lopes, Junior Marreca, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Leopoldo Meyer, Mário Negromonte Jr., Misael Varella, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Ricardo Izar, Ronaldo Martins, Samuel Moreira, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal, Simão Sessim, Vanderlei Macris e Wadson Ribeiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Evair de Melo, Izalci e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Magda Mofatto, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Paulo Feijó, Rodrigo Maia e Vicentinho Júnior. Justificou a ausência o Deputado Evandro Roman. O deputado Márcio Alvino encaminhou ofício à Presidência da Comissão, justificando sua ausência nas reuniões de audiência pública deste Colegiado, realizadas nos dias 6, 15 e 20 de outubro do corrente, em função de audiências inadiáveis, agendadas em São Paulo – SP. O deputado Tenente Lúcio também encaminhou ofício à Presidência desta Comissão, justificando sua ausência nas reuniões ocorridas nos dias 09/04 e 02/07 de 2015, devido a compromissos político-partidários. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da reunião conjunta com a Comissão Externa Destinada a Acompanhar a Transposição do Rio São Francisco, da 50ª reunião ordinária deliberativa, e da 51ª reunião de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2015. O deputado Edinho Bez solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. EXPEDIENTE: O deputado Edinho Bez efetuou a leitura do Relatório da Visita Técnica da Comissão de Viação e Transportes aos Portos do Estado de Santa Catarina. A Presidente parabenizou o trabalho da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis, reconhecendo o esforço realizado pelos deputados Milton Monti e Edinho Bez, respectivamente Presidente e Relator da referida subcomissão. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 118/15 - do Sr. Edinho Bez - (PL 3479/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do senhor Alberto Angerami, diretor do DENATRAN e presidente do CONTRAN; do presidente ou representante da ANFAVEA; e presidente ou representante da AEA; para debater acerca do PL 3479/2012, de autoria do deputado Augusto Coutinho, que, "Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores"". A Presidente deu conhecimento aos membros que havia matéria sobre a mesa e colocou em discussão a inclusão do requerimento extra pauta. Não houve discussão. Em votação, a inclusão da matéria foi unanimemente aprovada. O deputado Edinho Bez encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. A Presidente informou aos presentes que, em virtude da aprovação deste item, que propõe a realização de audiência pública para discutir O PL nº 3479/2012, retiraria o projeto da pauta desta reunião e só voltaria a pautar a matéria após a realização da audiência pública recém-aprovada. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. Silas Freire - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Piauí para debater sobre a construção de outra ponte ligando o Estado do Piauí ao Estado do Maranhão, ligação entre as cidades de Teresina(PI) e Timon(MA)". O deputado Silas Freire encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Silas Freire - que "requer ao Presidente da Comissão de Viação e Transportes, a inclusão do Presidente do Sindicato de Mototaxistas, Senhor Ricardo Ribeiro, na Audiência Pública do Requerimento 111/2015, de autoria do Senhor Adail Carneiro". O deputado Silas Freire encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.017/09 - do Senado Federal - CPMI DESMANCHE - (PLS 142/2005) - que "altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular". (Apensados: PL 685/2003 (Apensados: PL 1654/2003, PL 1769/2003, PL 1791/2003, PL 4937/2005, PL 1144/2007 (Apensado: PL 3335/2008 (Apensado: PL 3469/2012)), PL 1590/2003 (Apensados: PL 3891/2004, PL 3998/2004 e PL 5772/2013), PL 1433/2007, PL 3832/2008, PL 3970/2008, PL 4538/2008, PL 7180/2010, PL 2348/2011 e PL 4330/2012) e PL 7144/2014). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 1.791/2003,1.144/2007, 1.433/2007, 3.832/2008, 7.180/2010, 2.348/2011, 3.335/2008, 685/2003 e 5.772/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1.590/2003, 1.654/2003, 1.769/2003, 4.937/2005, 3.970/2008, 4.538/2008, 4.330/2012, 3.891/2004, 3.998/2004, 3.469/2012 e 7.144/2014, apensados. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiu a matéria, objetivando destacar o trabalho do relator, o deputado Edinho Araújo. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A Presidente também parabenizou o excelente trabalho realizado pelo deputado Hugo Leal. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.264/15 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito". Relator: Deputado Leopoldo Meyer. Parecer: pela aprovação. O deputado Leopoldo Meyer procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os senhores deputados Hugo Leal e Edinho Araújo. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.753/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI". (Apensado: PL 7039/2010 (Apensado: PL 4955/2013)). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste do PL 7.039/2010 e do PL 4.955/2013, apensados, com substitutivo. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.376/09 - do Sr. José Mentor - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.376-C, de 2009. O deputado Milton Monti procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.479/12 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores". Relator: Deputado Efraim Filho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.637/12 - do Sr. Guilherme Mussi - que "estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos Recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Hugo Leal. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.959/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para veículos destinados a atividade agrícola". (Apensado: PL 8076/2014 (Apensado: PL 300/2015)). Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela rejeição deste, e dos PLs 8.076/2014 e 300/2015, apensados. Lido pelo deputado Milton Monti. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.988/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por condutores de veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O deputado Mauro Mariani procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.050/14 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para regular a identificação de veículos coletivos" Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Hugo Leal. 14 - PROJETO DE LEI Nº 608/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando os parágrafos 1º e 2º, para instituir a obrigatoriedade dos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos com registro fotográfico - radares - mostrar a velocidade registrada na passagem". (Apensados: PL 804/2015 e PL 920/2015 (Apensado: PL 1287/2015)). Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela rejeição deste e do PL 804/2015, apensado, e pela aprovação do PL 920/2015 e do PL 1.287/2015, apensado, com substitutivo. O deputado Jose Stédile solicitou vistas ao processo. A Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 15 - PROJETO DE LEI Nº 696/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a ultrapassagem de veículos em vias com mais de duas faixas". Relator: Deputado Goulart. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Mauro Mariani. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.335/15 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a padronização das praças de pedágio para motocicletas". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Mauro Mariani procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiu a matéria o deputado Sérgio Morais. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.458/15 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências"". (Apensado: PL 2602/2015). Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2.602/2015, apensado. O deputado Hugo Leal solicitou vistas ao processo. A Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.500/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "altera as Leis nº 7.183, de 05 de abril de 1984, e nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação prévia aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de primeiros socorros durante voos em aeronaves comerciais, nacionais ou estrangeiras, que operem em território brasileiro". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado João Rodrigues solicitou vistas ao processo. A Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia quatro de novembro, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.