Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a eleição dos Vice-Presidentes. Registraram presença os Deputados: Delegado Edson Moreira - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Fernando Monteiro, Gilberto Nascimento, Hildo Rocha, Reginaldo Lopes, Rocha, Rômulo Gouveia, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Vinicius Carvalho - Titulares; Fausto Pinato, Hugo Leal, João Rodrigues, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Major Olimpio, Marcos Reategui, Professora Dorinha Seabra Rezende e Renzo Braz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Altineu Côrtes, Antonio Bulhões, Evair de Melo, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Átila Lins, Fernando Francischini, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, João Daniel, Junior Marreca e Raul Jungmann. ABERTURA: Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à leitura do expediente: Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados que encaminha decisão à Questão de Ordem nº 121/2015, levantada em Plenário pelo Deputado Delegado Edson Moreira, em que Sua Excelência questiona o quórum necessário para a eleição de Presidente de Comissão. O Presidente em exercício informou que o Presidente Eduardo Cunha deferiu a questão de ordem e determinou seja declarado eleito Presidente o Deputado Delegado Edson Moreira, uma vez que o parlamentar recebeu onze do total de vinte um votos válidos e que, em primeiro escrutínio, será eleito Presidente o candidato que obtiver maioria absoluta de votos dos membros presentes, desde que esteja presente à votação maioria absoluta dos membros do Colegiado, prática essa que se encontra consolidada e pacificada na Casa, tendo sido corroborada nas decisões da presidência nas Questões de Ordem nºs 545/05, 1/07, 383/09 e 1/11. Diante disso, o Presidente em exercício declarou eleito Presidente da Comissão o Deputado Delegado Edson Moreira, declarando-o empossado. Na sequência, o Deputado Carlos Henrique Gaguim alegou que o Deputado Delegado Edson Moreria não alcançou o quorum necessário para ser eleito Presidente e que o Presidente em exercício à reunião de eleição havia dito que seria feita outra eleição. Por esse motivo, Sua Excelência recorreu da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados à Questão de Ordem 121/2005. Em resposta, o Deputado Arnaldo Faria de Sá disse que levaria a reclamação ao conhecimento do Presidente da Câmara, em razão de ser dele a decisão à Questão de Ordem. Em seguida, convidou a assumir a presidência da Comissão o Deputado Delegado Edson Moreira, que, por sua vez, discursou sobre a importância da Comissão e procedeu à leitura de carta que manifesta posição sobre a unificação das polícias, elaborada pelas Federações Interestaduais dos Trabalhadores das Polícias Civis da Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste e da Associação dos Cabos e Soldados de São Paulo. Na sequência, manifestaram-se os Deputados Gilberto Nascimento; Major Olímpio, que afirmou não ter sido legítima a eleição para o cargo de Presidente da Comissão e declarou que, em razão disso, obstruiria os trabalhos da Comissão; Delegado Waldir; e Rocha.  Ato contínuo, a pedido do Deputado Carlos Henrique Gaguim, o Presidente determinou ao Deputado Laerte Bessa a leitura da Ata da 2ª Reunião. Discutiram a Ata os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Waldir. Em votação, a Ata foi aprovada. Na sequência, o Deputado Carlos Henrique Gaguim, Vice-Líder do PMDB, requereu verificação de votação. Procedida a votação nominal, não houve quórum suficiente para a deliberação da ata. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e dezenove minutos, antes, porém, o Presidente informou que convocaria nova reunião da Comissão para a semana seguinte. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Delegado Edson Moreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.