ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

28 DE OUTUBRO DE 2015

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlia Marinho, Presidente; Alan Rick, Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Cabo Daciolo, Delegado Éder Mauro, Francisco Chapadinha, Leo de Brito e Zé Geraldo, Titulares; Angelim, Hissa Abrahão, Professora Marcivania, Roberto Britto, Rocha e Silas Câmara, Suplentes; Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Hélio Leite, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Beto Salame, Cacá Leão, Jozi Araújo, Maria Helena, Paes Landim, Pauderney Avelino, Simone Morgado, Wladimir Costa e Zeca Cavalcanti, Titulares. Foram apresentadas as seguintes escusas por ausências: Deputado Alan Rick, para os dias 21 de setembro e primeiro de outubro; Deputado Francisco Chapadinha, para o dia 14 de outubro; Deputada Janete Capiberibe para o período de 7 a 16 de outubro. O Deputado Wladimir Costa justificou as ausências no período de 21 de setembro a 21 do mês corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no último dia 21 de outubro. O Deputado Silas Câmara solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente informou as últimas designações de relatoria efetuadas: ao Deputado Nilson Leitão, o Projeto de Lei nº 1.241/2015; à Deputada Simone Morgado, o Projeto de Lei nº 3.166/2015; ao Deputado Nilson Pinto, o Projeto de Lei nº 3.173/2015. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe a criação de uma Subcomissão Especial com objetivo de acompanhar e discutir com instância pública e privada soluções para conflito ambiental e fundiário no Projeto Jari". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 67/2015 - do Sr. Paes Landim - que "requer a realização de audiência pública para tratar da aviação regional e do funcionamento dos aeroportos de Parnaíba e São Raimundo Nonato, Estado do Piauí". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 69/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de reunião de mesa-redonda conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para discussão do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) do AHE (Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós), em face do parecer técnico elaborado pela Comissão Especial constituída pela Prefeitura de Itaituba-PA". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2015 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios". Relator: Deputado Alan Rick. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Miguel Haddad e Angelim. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 26/2015 - do Sr. Assis do Couto - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 332/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)". Explicação da Ementa: Amplia o percentual de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) destinado a investimento e custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e determina que as instituições de pesquisa e as universidades habilitadas a apresentarem projetos tenham sede na área de atuação da SUDAM. Relator: Deputado Arthur Virgílio Bisneto. Parecer: pela aprovação, com Emendas. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Pauderney Avelino. Parecer: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.918/2015 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus". Relator: Deputado Delegado Éder Mauro. Parecer: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e dezoito minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para debater sobre “investimentos em telefonia móvel na Amazônia”, a se realizar no próximo dia 4 de novembro. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.