ATA DA 21ª REUNIÃO, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2015

(Deliberação de Requerimentos e Tomada de Depoimentos)

Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove horas e cinquenta e nove minutos, no plenário dois do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS SEUS PARTICIPANTES. (CPI – FUNDOS DE PENSÃO)”, criada pelo requerimento de CPI nº 15, de 2015. Compareceram os Deputados Efraim Filho - Presidente; Paulo Teixeira e Samuel Moreira - Vice-Presidentes; Sergio Souza - Relator; Capitão Augusto, Darcísio Perondi, Enio Verri, Fernando Francischini, Heitor Schuch, Herculano Passos, Luis Tibé, Marcus Pestana, Marcus Vicente, Milton Monti, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rocha, Sandes Júnior e Wadson Ribeiro - TITULARES; e os Deputados Andres Sanchez, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Assis Carvalho, Chico Lopes, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Fausto Pinato, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Arruda, Marcos Reategui, Osmar Terra, Roberto Góes, Rubens Bueno e Vitor Valim – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Hugo Leal, Jhonatan de Jesus, João Rodrigues, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Busato e Marcelo Aro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 20ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Rocha. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Reunião Ordinária para deliberação de requerimentos e para tomada de depoimento dos Senhores Guilherme Narciso de Lacerda – Ex-Presidente da Fundação  dos  Economiários  Federais – FUNCEF; Antônio Luis de Mello e Souza – Sócio-Diretor da ASM Asset Management; e Luiz Fernando Lopes Filho – Administrador Cadastrado pela Empresa LF Rating junto à CVM. O Presidente informou que o Senhor Antônio Luis de Mello e Souza apresentou atestado médico no dia de hoje, justificando o não comparecimento e esclareceu que o mesmo seria convocado novamente no dia 05 de novembro do corrente ano e, após, convidou o Senhor Guilherme Narciso de Lacerda a tomar assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados na oitiva, informou também que o depoente havia firmado “Termo de Compromisso” e solicitou que o mesmo prestasse o juramento e, ato contínuo, concedeu a palavra ao depoente, para suas considerações, por vinte minutos. Encerrada a exposição, o Presidente suspendeu a reunião de tomada de depoimento, para que a CPI pudesse deliberar os requerimentos. O Deputado Sergio Souza requereu preferência para votação do Requerimento nº 435/2015, de sua autoria, que foi aprovada. 1) – Requerimento nº  435/2015 – O autor usou da palavra para encaminhar. Debateram a matéria os Deputados Erika Kokay, Assis Carvalho, Rocha e Raul Jungmann, que apresentou sugestão, solicitando que a dilação do prazo para o equacionamento dos déficits fosse para os beneficiários, obtendo aquiescência do autor e concordância dos Deputados Erika Kokay e Paulo Teixeira. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a alteração proposta. O Presidente, retornando para a reunião de tomada de depoimento, prestou esclarecimentos e, concedeu a palavra, conforme lista de inscrição para debates aos Deputados Sergio Souza, Marcus Pestana, Marcus Vicente, Samuel Moreira, Erika Kokay – que solicitou a deliberação do Requerimento nº 426/2015, Efraim Filho – que prestou esclarecimentos, Assis Carvalho, Rocha, Rubens Bueno, Enio Verri, Erika Kokay, Samuel Moreira, Rocha, Marcus Vicente e Efraim Filho, que teceram considerações e formularam perguntas, que foram respondidas  pelo  depoente. Não havendo mais Deputados inscritos, o Presidente agradeceu a colaboração do Senhor Guilherme Narciso de Lacerda. Em seguida, a Deputada Erika Kokay solicitou que a tomada de depoimento do Senhor Luiz Fernando Lopes Filho pudesse acontecer em outra reunião. O Presidente respondeu, afirmando que a oitiva seria realizada na presente reunião e, convidou o Senhor Luiz Fernando Lopes Filho a tomar assento à mesa, informou que o mesmo havia firmado “Termo de Compromisso”, solicitando que prestasse o juramento e, a seguir, concedeu a palavra ao depoente, para suas considerações, por vinte minutos. Encerrada a exposição, teceram considerações e formularam perguntas, conforme lista de inscrição para debates, que foram respondidas pelo depoente, os Deputados Sergio Souza, Marcus Pestana e Efraim Filho. Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença do Senhor Luiz Fernando Lopes Filho. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos as quatorze horas e vinte e sete minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 03 de novembro, às 14 horas e 30 minutos, em plenário a ser informado oportunamente, para tomada de depoimento dos Senhores Cláudio Augusto Mente – Empresário; e Adilson Florêncio da Costa – Ex-Diretor Financeiro do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS. E, para constar, eu, ____________, Saulo  Augusto  Pereira,  Secretário-Executivo  da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________, Deputado Efraim Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-