Às quinze horas e quatorze minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 387-A, de 2009, do Sr. Ademir Camilo e outros, que "dá nova redação ao inciso III, do art. 38 da Constituição Federal" (autoriza Vice-Prefeito a perceber a vantagem de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de seu cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados: André Moura, Arnon Bezerra, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Marun, Celso Jacob, Fernando Jordão, João Gualberto, Júlio Cesar, Laudivio Carvalho, Osmar Serraglio, Osmar Terra, Pedro Chaves, Rodrigo Martins Victor Mendes e Vitor Valim - Titulares; Mauro Pereira, Walter Alves e Washington Reis – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Rocha, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Marx Beltrão, Tia Eron, e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Pedro Chaves, na forma do artigo 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno, assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes. O presidente comunicou a constituição da comissão e a declarou instalada. Em seguida, informou os expedientes recebidos: ofício nº 867/2015, da Liderança do PSDB, que desliga o Deputado Miguel Haddad (PSDB/SP) como titular da Comissão Especial; ofício nº 873/2015, da Liderança do PSDB, que desliga o Deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) como titular desta Comissão; ofício nº 438/2015, da Liderança do PSD, que indica o Deputado Júlio Cesar (PSD/PI) para titular da Comissão; ofício nº 218/2015, da Liderança do SD, que desliga o Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS) e indica o Deputado Osmar Terra (PMDB/RS) para titular desta Comissão Especial e ofício 257/2015, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Vicentinho Júnior (PSB/TO) para suplente da Comissão. O Presidente comunicou ter recebido e considerou registrada, em face de acordo partidário, a candidatura da seguinte chapa: Deputado Arnon Bezerra (PTB/CE), para Presidente e Deputados Júlio Cesar (PSD/PI), Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO) e Rodrigo Martins (PSB/PI), para primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes da Comissão, respectivamente. O Presidente dispôs sobre os procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante o processo eleitoral e abriu a votação. Participaram da votação os Deputados: André Moura, Arnon Bezerra, Carlos Gaguim, Carlos Marun, Celso Jacob, Fernando Jordão, Júlio Cesar, Osmar Terra, Pedro Chaves, Rodrigo Martins, Vitor Valim – Titulares; Mauro Pereira, Walter Alves e Washington Reis – Suplentes. Apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado: o Deputado Arnon Bezerra foi eleito Presidente; o Deputado Júlio Cesar, primeiro vice-presidente; o Deputado Carlos Henrique Gaguim, segundo vice-presidente e o Deputado Rodrigo Martins, terceiro vice-presidente, todos com quatorze votos válidos e nenhum voto em branco. O Presidente declarou empossados os eleitos e convidou o deputado Rodrigo Martins para assumir a presidência da Reunião. Assumindo a Presidência, o deputado Rodrigo Martins designou o Deputado Celso Jacob para a relatoria da matéria. Com a palavra, o Deputado Celso Jacob agradeceu a escolha de seu nome para a relatoria e enfatizou que iria trabalhar para a construção de um relatório que respondesse aos pleitos existentes, obedecendo aos prazos e procedimentos regimentais. O presidente informou sobre o prazo da comissão, sobre o prazo e as condições regimentais para apresentação de emendas e sobre o funcionamento da Comissão no que diz respeito às convocações para reunião e à apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos, e convocou reunião para o dia onze de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 15 do Anexo II, com a seguinte pauta: definição do roteiro de trabalho da Comissão e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnon Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx