Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Luiz Carlos Hauly e Caetano - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Alex Manente, Antônio Jácome, Clarissa Garotinho, Esperidião Amin e Hildo Rocha - Titulares; Átila Lins, Fabio Reis, Mário Negromonte Jr., Paulo Freire e Samuel Moreira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Arthur Oliveira Maia, Décio Lima, Deley, Domingos Neto, Fabio Garcia, Herculano Passos, Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, Jorginho Mello, José Nunes, Júlio Cesar, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Sergio Souza e Zeca Dirceu. Justificaram a ausência os Deputados Alexandre Baldy, Arthur Oliveira Maia, Jarbas Vasconcelos e João Gualberto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia sete de outubro de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Definição de novo roteiro de trabalho para a Comissão. O Presidente deu início à Ordem do Dia informando sobre a tramitação dos projetos aprovados pela Comissão. Sobre o roteiro de trabalho da Comissão, o Presidente considerou importante incluir nas discussões da Comissão a revisão das normas que regulam a compensação da Previdência dos Estados e Municípios que, atualmente está gerando um déficit no orçamento dos entes federados mais dependentes do repasse. Interpelou o Presidente o Deputado Luiz Carlos Hauly. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator que apresentou sua proposta para a continuação do trabalho da Comissão, elencando os seguintes temas para a discussão: funcionamento dos consórcios públicos, revisão dos mecanismos de transferências voluntárias, repasses do Fundo de Participação dos Municípios e criação do Conselho Fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Luiz Carlos Hauly e Samuel Moreira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e oito de outubro, quarta-feira, às quatorze horas, para votação de requerimentos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.