Às nove horas e quarenta minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Ricardo Izar - Presidente; Laudivio Carvalho, Ronaldo Nogueira e Tereza Cristina - Vice-Presidentes; Ricardo Tripoli - Relator; Alexandre Serfiotis, Chico Lopes, Herculano Passos e Nilto Tatto - Sub-Relatores; Adilton Sachetti, Antonio Bulhões, Aureo, Capitão Augusto, Goulart, Junior Marreca, Leonardo Monteiro, Max Filho, Milton Monti, Raquel Muniz, Shéridan, Valdir Colatto e Victor Mendes - Titulares; Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Carlos Gomes, Daniel Coelho e Eros Biondini – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Domingos Neto, Fernando Jordão, Giovani Cherini, Luiz Carlos Ramos e Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. COMUNICACÃO: O Senhor Presidente comunicou aos parlamentares que a CPI irá protocolar junto à Secretaria-Geral da Mesa requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais vinte dias. Informou, também, sobre a possibilidade de realização de depoimentos sigilosos, sendo imprescindível a participação de servidor efetivo da Câmara dos Deputados como operador de áudio. ATA: O Senhor Presidente comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares cópias da Ata da reunião anterior. Indagou se haveria a necessidade da sua leitura. O Dep. Ricardo Tripoli solicitou a dispensa da referida leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente fez a leitura da seguinte Correspondência Recebida: 1) Das empresas “Nextel”, “Remota”, “Sercomtel”, “Oi” e “One Telecom”, que respondem à transferência de sigilo solicitada por meio do Ofício nº 87/2015 – Pres; 2) Do Conselho Federal de Medicina Veterinária que agradece o convite formulado ao presidente daquela instituição, Benedito Fortes de Arruda, por meio do Ofício nº 152/15- Pres, mas informa a impossibilidade de sua vinda em razão de compromissos anteriormente agendados. Comunica, porém, que falará em nome do Conselho a Dra. Carla Forte Maiolino Molento, Presidente da Comissão de Ética e Bem-estar Animal, órgão daquele Conselho; 3) Da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, encaminhando as informações solicitadas por meio do Ofício 85/2015, de posse do Centro de Zoonoses do Distrito Fede. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Esclarecer sobre o papel dos Zoológicos e Aquários e sobre a importação de animais exóticos, condições de bem-estar, manejo e maus-tratos, notadamente no que diz respeito à importação dos Ursos Polares, Peregrino e Aurora, provenientes da Rússia, para exposição no Aquário de São Paulo. Convocados: 1) – Srª Marli S. Delucca – blogueira e Info-ativista; 2) Srª Adriana Khouri – ativista e química); 3) Srª Vania Tuglio - Promotora de Justiça; 4) Srª Laura Chrispim Reisfeld - Responsável técnica do Aquário de São Paulo - (Req. 82/15, do senhor Ricardo Izar); 5) Srª Carla F. M. Molento, médica-veterinária, professora e coordenadora do laboratório de bem-estar animal da Universidade Federal do Paraná. - (Req. 90/15, do senhor Ricardo Tripoli); 6) Srª Cristiane Schilbach - Membro da Comissão de Bem-Estar animal; 7) Sr. Ricardo César Cardoso (Req. 95/15, do senhor Goulart). A Srª Adriana Khouri não compareceu nem justificou sua ausência. O Senhor Presidente convidou a tomar assento à mesa a Srª Marli Delucca. Enquanto a testemunha deslocava-se até a Comissão, o Senhor Presidente convidou a tomar assento à mesa o Sr. Ricardo Cesar Cardoso. O Senhor Presidente informou ao Sr. Ricardo Cesar Cardoso que sua convocação à CPI era na qualidade de testemunha e que deveria prestar o juramento legal de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Ao esclarecer sobre os procedimentos e normas regimentais e, colher o compromisso legal, o Senhor Presidente concedeu-lhe a palavra para fazer seu depoimento. A testemunha exibiu filme alusivo ao seu depoimento. Ao sobrevir o quórum, o Senhor Presidente pediu licença aos convocados e, a seguir, passou à deliberação dos seguintes Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/15 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Sete Lagoas, Minas Gerais, para uma exposição dos trabalhos realizados pela Comissão, tendo como objetivo maior, promover debate de conscientização dos maus tratos aos animais". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 104/15 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir denúncias de descaso na manutenção da infraestrutura utilizada pelos animais no Jardim Zoológico da cidade do Rio de Janeiro. Para a realização da referida audiência solicita-se sejam convidados: 1) Secretário Municipal do Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro, sr. Carlos Alberto Vieira Muniz, ou representante; 2) Presidente da Fundação RioZoo, sr. Sérgio Luiz Felippe, ou representante; 3) Superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, sra. Silvania Medeiros Gonsalves, ou representante; e 4) Procurador Sérgio Gardenghi Suiama, da Área de Tutela Coletiva - Ofício do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, do Ministério Público Federal, Rio de Janeiro/RJ". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 105/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais ocasionados pelo naufrágio ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, com o navio que estava atracado finalizando o embarque de 5.000 bois vivos que seguiriam para o exterior. Para tanto, faz-se necessária a participação de representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará; Companhia das Docas do Pará; Minerva Foods; Global Agência Marítima; Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Pará". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEP. RAQUEL MUNIZ E ALEXANDRE SERFIOTIS, COM A INCLUSÃO DO NOME DA PROFª SIMONE DE FÁTIMA PINHEIRO PEREIRA - LABORATÓRIO DE QUÍMICA E ANÁLISES AMBIENTAIS DA UFPA, SUGERIDO PELA DEP. RAQUEL MUNIZ. 4 - REQUERIMENTO Nº 106/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "solicita informações ao Senhor Carlos J. Ponciano da Silva sobre o acidente ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, na data de 6 de outubro de presente ano, e que resultou no naufrágio do navio que estava atracado finalizando o embarque de 5.000 bois". O Senhor Presidente transferiu a presidência dos trabalhos ao Dep. Alexandre Serfiotis às dez horas e doze minutos e, a seguir, fez o encaminhamento dos requerimentos de sua autoria. O Requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 107/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "solicita informações ao Almirante-de-Esquadra, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, sobre o acidente ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, na data de 6 de outubro de presente ano, e que resultou no naufrágio do navio que estava atracado finalizando o embarque de 5.000 bois". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 108/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "solicita ao Senhor Luiz Paschoal de Alcântara Neto cópia do Procedimento Policial instaurado em face do responsável pelo acidente ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, na data de 6 de outubro de presente ano, e que resultou no naufrágio do navio que estava atracado finalizando o embarque de 5.000 bois". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 109/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar a formação de truste pelo grupo JBS na atividade de abate bovino". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar o naufrágio de embarcação que transportava bovinos em Barcarena, Pará". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requisição de cópia do Procedimento Policial eventualmente instaurado para apurar o naufrágio da embarcação que transportava cerca de cinco mil bois, na cidade de Barcarena/PA, além de informações sobre a fase em que se encontra". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 112/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar o naufrágio de embarcação que transportava bovinos em Barcarena, Pará". APROVADO. O Senhor Presidente reassumiu a direção dos trabalhos às dez horas e dezessete minutos e concedeu a palavra ao Dep. Ricardo Tripoli que, antes de inquirir o depoente, requereu cópia do processo de instalação e licenciamento ao Ibama e Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo sobre registros, vistorias, aquisição de animais do Aquário de São Paulo; cópia do processo de importação dos ursos polares, Aurora e Pelegrino, ao Ibama Federal; vistorias e licenças à Secretaria Estadual do Meio Ambiente sobre a adequação do recinto e condições de manejo e bem-estar animal; e, ainda, cópia do processo de implantação do pretenso zoológica de Cotia aos órgãos competentes. Logo após, o Relator inquiriu o depoente. Inquiriram o depoente os Deputados Ricardo Izar e Chico Lopes. O Dep. Alexandre Serfiotis reassumiu à presidência às onze horas e seis minutos e concedeu a palavra ao Dep. Chico Lopes, que recomendou ao Relator que incluísse no seu Relatório que os Estados tenham aquário público como parte da educação. O Senhor Presidente convidou à mesa a Srª Carla F. M. Molento. Com a palavra, o Dep. Valdir Colatto registrou que irá apresentar requerimento para realizar audiência para desfazer a imagem de que os zoológicos no Brasil pratiquem maus tratos dos animais que abrigam e a importância que os mesmos possuem para o País. A seguir, o Dep. Alexandre Serfiotis passou a palavra à Srª Carla Molento para fazer sua exposição. A palestrante exibiu slides sobre sua palestra. Os deputados Ricardo Tripoli e Chico Lopes interpelaram a palestrante.  O Senhor Presidente agradeceu à convidada sua palestra e, antes de passar a palavra à Srª Vania Tuglio, esclareceu sobre os procedimentos e normas regimentais atinentes à reunião e, a seguir, concedeu a palavra à depoente. A depoente encaminhou à comissão todos os documentos objetos de seu depoimento. O Dep. Ricardo Izar reassumiu a presidência às doze horas e vinte e dois minutos e, ao tecer comentários sobre a projeto de lei de sua autoria sobre proteção dos animais , concedeu a palavra aos Dep. Ricardo Tripolli e Alexandre Serfiotis. O Senhor Presidente registrou a participação dos internautas com o encaminhamento de indagações sobre o tema da reunião e as repassou à Srª Vânia Tuglio para responder. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra às Srª Carla Molento e Vânia Tuglio para as considerações finais. Após agradecer às depoentes, o Senhor Presidente convidou a tomar assento à mesa a Srª Marli S. Delucca que, após prestar o juramento legal, fez seu depoimento. A seguir, o Senhor Presidente convidou a Srª Laura Chrispim Reisfeld acompanhada de sua advogada que, após adverti-la sob sua condição de investigada perante a CPI e de seus direitos constitucionais, concedeu-lhe a palavra. Após a fala do Relator, o Senhor Presidente convidou a Srª Cristina Schilbach a tomar assento à mesa. Após prestar o compromisso legal, a Srª Cristina Schilbach fez seu depoimento. Não havendo mais orador inscrito, o Senhor Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às treze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando Reunião Ordinária para o dia 3/11/2015, terça-feira às 14h30. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o acervo de áudio a integrar o acervo documental da comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ricardo Izar ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.