Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rômulo Gouveia. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Rômulo Gouveia, Presidente; Hugo Leal, Nelson Marchezan Junior e Rogério Peninha Mendonça - Vice-Presidentes; Julio Lopes - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Augusto Carvalho, Esperidião Amin, Gonzaga Patriota, Luiz Couto, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino e Subtenente Gonzaga - Titulares; Aureo, Ezequiel Teixeira, Goulart, Hildo Rocha, Luiz Carlos Ramos , Marcus Vicente, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dr. Sinval Malheiros, Evair de Melo, Herculano Passos, Izalci, Jefferson Campos, Magda Mofatto, Marcelo Álvaro Antônio, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Silas Brasileiro, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Araújo, Caetano, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Fabricio Oliveira, Júlio Delgado, Marquinho Mendes, Paulo Abi-Ackel e Paulo Feijó. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença do Ministro José Antônio Dias Toffoli, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, para debater o tema objeto dessa Comissão. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao palestrante. Participaram dos debates os Deputados Júlio Lopes, Pauderney Avelino, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Nelson Marquezelli, Nelson Marchezan Junior, Jair Bolsonaro e Hugo Leal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reuniâo às treze horas e sete minutos, antes, porém, informou que a próxima reunião será definida e informada a todos os membros da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rômulo Gouveia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.