CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2516, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA AS LEIS Nº 818, DE 1949 E 6.815, DE 1980), E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/11/2015

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

 

Ø  DEISY VENTURA, Professora de Direito Internacional, Livre-Docente do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Comissão de Especialistas que elaborou o anteprojeto de Lei de Migração (Req. 4 e 18/15) – a confirmar;

Ø  ERICO LIMA DE OLIVEIRA, Defensor Público da União (Req. 6/15) – confirmado;

Ø  Representante da CÁRITAS (Req. 3/15) – a confirmar; e

Ø  MAURÍCIO CORREALI, Delegado do Departamento de Inteligência da Polícia Civil da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (Req. 5/15) – a confirmar.


II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).

1 -

REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, com o ANAJURE REFUGEES, programa de refugiados da ANAJURE, com o fim de discutir e apresentar sugestões acerca do PL 2.516/2015, que institui a Lei de Migração, a ser realizada em data de comum acordo da comissão".