Às quinze horas e quatorze minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes a Deputada Bruna Furlan - Presidente; os Deputados Leo de Brito, Bacelar e Milton Monti - Vice-Presidentes; o Deputado Orlando Silva - Relator; os Deputados Átila Lins, Carlos Gomes, Celso Jacob, Eduardo Barbosa, Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly, Marcos Reategui, Rômulo Gouveia e Valtenir Pereira - Titulares; e os Deputados Arnaldo Jordy, Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela e Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Josi Nunes, Mauro Pereira, Renzo Braz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Aureo, Carlos Zarattini, Heráclito Fortes, Jô Moraes, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Busato, Moroni Torgan e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 4ª reunião ordinária, realizada no dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Rômulo Gouveia. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A Presidente Bruna Furlan anunciou ter sido a presente reunião convocada para deliberação de requerimentos e Audiência Pública. Em seguida, convidou para que tomassem assento à Mesa, o Sr. AGNI CASTRO PITA, Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil - ACNUR; JOÃO GUILHERME GRANJA, Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, representando o CONARE; DANIEL CHIARETTI, Defensor Público Federal na Defensoria Pública da União em SP; e  o Sr. AURÉLIO RIOS, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. Em seguida, informou que também havia sido convidado para aquela Audiência Pública o Sr. ATILA ROQUE, Diretor-Executivo da Anistia Internacional no Brasil, que infelizmente não poderia comparecer em virtude de compromissos intransferíveis anteriormente agendados para esta mesma data. A Presidente Bruna Furlan agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e, antes de dar início à Audiência Pública, passou a palavra ao Deputado Orlando Silva, Relator da Comissão Especial, que propôs fossem deliberados naquele momento os requerimentos pautados. A Presidente consultou o plenário que aquiesceu com a proposta do Relator. Passou-se a deliberação do REQUERIMENTO nº 22/15 - do Sr. Orlando Silva - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de audiência pública com as seguintes Entidades do setor do turismo: Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA e Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos - CLIA ABREMAR". Submetido a deliberação, o requerimento foi APROVADO, com a inclusão, a pedido do autor do requerimento, de representantes da GADEX - São Paulo e da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Em seguida, deliberou-se o REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Carlos Gomes - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os senhores Pastor JOÃO MARCOS BARRETO SOARES - Secretário da Junta de Missões Mundial da Convenção Batista Brasileira; Bispo RODOVALHO - Fundador e Bispo Mundial do Ministério Sara Nossa Terra; Dr. NESTOR PAULO FRIEDRICH - Presidente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; JORGE CHEDIEK - Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e Representante-Residente do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD); e ROSITA MILESI - Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), voltada ao conhecimento da situação dos missionários de confissão religiosa, serviço voluntário e similares, para debater o PL 2516/2015, que institui a lei de Migração". O requerimento foi APROVADO. Passou-se à deliberação do REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Carlos Gomes - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de visita técnica à cidade de Porto Alegre/RS, voltada ao conhecimento da situação dos migrantes, bem como ouvir órgãos públicos e entidades da sociedade civil e debater o PL 2516/2015, que institui a lei de Migração". O requerimento foi APROVADO. Deliberados todos os requerimentos pautados para a reunião, a Presidente Bruna Furlan deu início à Audiência Pública, passando a palavra ao Sr. AGNI CASTRO PITA, Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil – ACNUR, que agradeceu o convite, fez uma pequena exposição e explicou que ainda não dominava a língua portuguesa, razão pela qual passaria a palavra ao Sr. GABRIEL GODOY, Oficial de Proteção da ACNUR. Após a fala do Sr. Gabriel Godoy, falaram, nesta ordem, o Sr. JOÃO GUILHERME GRANJA, Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, representando o CONARE; e o Sr. DANIEL CHIARETTI, Defensor Público Federal na Defensoria Pública da União em SP. Antes de conceder a palavra ao último palestrante, a Presidente Bruna Furlan registrou a presença, pediu que tomasse assento à mesa e passou a palavra ao Sr. FELIPE SIGOLLO, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Em seguida, fez sua exposição o Sr. AURÉLIO RIOS, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. Findas as apresentações, a Presidente Bruna Furlan passou a palavra ao Deputado Orlando Silva, Relator da Comissão Especial. Após as considerações do Relator acerca das exposições, fizeram uso da palavra os Deputados Lincoln Portela e Carlos Gomes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, a Deputada Bruna Furlan agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezessete horas e seis minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 4 de novembro de 2015, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _____________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx