CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADAS À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SUSPEITOS E PREJUDICIAIS AO INTERESSE PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 de outubro de 2015.

Às catorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Marcos Rotta - Presidente; Miguel Haddad, Carlos Zarattini e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; Alexandre Baldy, Andre Moura, Arnaldo Jordy, Augusto Coutinho, Bebeto, Betinho Gomes, Beto Salame, Bilac Pinto, Covatti Filho, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Diego Andrade, Edio Lopes, Fabio Garcia, Fabio Reis, Paulo Magalhães e Sergio Vidigal - Titulares; Adail Carneiro, André Fufuca, Antonio Carlos Mendes Thame, Caio Narcio, Giovani Cherini, Goulart, João Carlos Bacelar, João Gualberto, Luis Tibé, Luiz Carlos Ramos, Mauro Pereira, Paulão e Reginaldo Lopes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Elmar Nascimento, Evair de Melo, Laerte Bessa e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Carlos Melles, Cristiane Brasil, Givaldo Vieira e Macedo. Justificaram a ausência os Deputados José Rocha e Givaldo Vieira. O Deputado Diego Andrade justificou a ausência às reuniões ocorridas nos dias 06/10 e 20/10.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 19ª reunião ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2015. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Miguel Haddad. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a reclamação nº 02/2015 foi retirada pelo autor. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente iniciou a Audiência Pública para oitiva do senhor Guido Mantega, ex-Presidente do BNDES entre novembro de 2004 a março de 2006 em atendimento aos Requerimentos nºs 53 do Deputado Carlos melles, 78 do Deputado Miguel Haddad, 85 do Deputado Lucas Vergílio, 127 do Deputado José Rocha e 179 do Deputado Arnaldo Jordy, informando que o depoente foi convocado na qualidade de testemunha. O depoente prestou o compromisso de falar a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado. O Presidente anunciou as regras para oitiva do convocado e concedeu a palavra ao senhor Guido Mantega para suas considerações iniciais. Após a explanação do depoente, iniciou-se a fase de inquirição. Inquiriram a testemunha os Deputados André Fufuca, Carlos Melles, Miguel Haddad, Arnaldo Jordy, Delegado Edson Moreira, Sérgio Vidigal, Édio Lopes, Alexandre Baldy, Betinho Gomes, Davidson Magalhães, Paulão, Carlos Zarattini, João Gualberto, Reginaldo Lopes, Mauro Pereira e Caio Narcio. Utilizaram o tempo de líder (art. 66, § 1º) os Deputados Alexandre Baldy e Caio Narcio. Durante a reunião o Presidente foi substituído temporariamente pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Miguel Haddad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezenove horas e cinco minutos, antes convocando nova reunião para a próxima quinta-feira, dia vinte e nove de outubro. E, para constar, eu ____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rotta ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.