A Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Osmar Serraglio, que apresentou complementação de voto. Os Deputados Edmilson Rodrigues e Glauber Braga, Erika Kokay, Janete Capiberibe e Sarney Filho apresentaram voto em separado.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Nilson Leitão - Presidente, Nelson Marquezelli e Luiz Nishimori - Vice-Presidentes, Osmar Serraglio, Relator; Alceu Moreira, Celso Maldaner, Covatti Filho, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Marcos Montes, Pompeo de Mattos, Professor Victório Galli, Shéridan, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Adilton Sachetti, Diego Garcia, Jerônimo Goergen, Rocha, Sergio Souza e Vicente Arruda.

Sala da Comissão, em 27 de outubro de 2015.

Deputado NILSON LEITÃO
Presidente