ATA DA 17ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2015

(NÃO APROVADA)

Às quatorze horas e quatorze minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal", e apensadas, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Nilson Leitão - Presidente; Nelson Marquezelli, Bilac Pinto e Luiz Nishimori - Vice-Presidentes; Osmar Serraglio - Relator; Alceu Moreira, Celso Maldaner, Covatti Filho, Davidson Magalhães, Erika Kokay, Janete Capiberibe, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Marcelo Aro, Marcos Montes, Padre João, Pompeo de Mattos, Professor Victório Galli, Ságuas Moraes, Sarney Filho, Shéridan, Tereza Cristina e Valdir Colatto - Titulares; Adilton Sachetti, Alessandro Molon, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Fausto Pinato, Glauber Braga, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Luiz Couto, Marcos Reategui, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Rocha, Sergio Souza e Vicente Arruda – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Leonardo Monteiro, Pr. Marco Feliciano, Weliton Prado e Zé Carlos, na condição de não membros. Deixaram de comparecer os Deputados César Halum, Evandro Roman, Rossoni e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, fez a leitura da Ata da 16ª reunião realizada no dia 21 de outubro de 2015 e a submeteu à votação pelo processo nominal, determinada de ofício pelo Deputado Nilson Leitão, Presidente do Colegiado. Discutiram contrariamente os Deputados Padre João e Glauber Braga e, favoravelmente, o Deputado Valdir Colatto. Orientaram o voto o “sim” as bancadas do PMDB, PSDB, PP, PSB, DEM, PDT. Orientaram o voto “não” as bancadas do PT, PSOL, REDE e PCdoB. A ata foi aprovada por 14 votos “sim”, 6 votos “não” e 1 obstrução. Total 21. EXPEDIENTE: Of. 220/15, da Liderança do PV, desligando o Deputado Sarney Filho (PV/MA) e indicando o Deputado Ricardo Trípoli (PSDB/SP) como titular e desliga o Deputado Ricardo Tripoli da condição de suplente da Comissão Especial. Of. 221/15, da Liderança do PV, desligando o Deputado Ricardo Trípoli (PSDB/SP) e indicando o Deputado Sarney Filho (PV/MA) como titular e desliga o Deputado Ricardo Tripoli da condição de suplente da Comissão Especial. Of. 254/15, da Deputada Estadual Mara Caseiro, Presidente da CPI que investiga denúncias de que o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o qual estaria financiando e incentivando ocupações indígenas no estado do Mato Grosso do Sul, propondo o estabelecimento de cooperação entre as duas comissões com o objetivo de construir uma proposta do Estatuto dos Povos Indígenas. Of. 45/15, do Deputado Rossoni, justificando sua ausência na Reunião dos dias 15 e 23 de setembro, por problemas de saúde. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215/00 - do Sr. Almir Sá - que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal". (Apensados: PEC 579/2002, PEC 257/2004, PEC 275/2004, PEC 319/2004, PEC 156/2003, PEC 37/2007, PEC 117/2007, PEC 411/2009, PEC 415/2009 e PEC 161/2007 (Apensado: PEC 291/2008)) RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada. Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Edmilson Rodrigues, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes e Nilto Tatto, em 23/09/2015. Os Deputados Edmilson Rodrigues, Sarney Filho, Erika Kokay e Janete Capiberibe apresentaram votos em separado. O Presidente da Comissão anunciou o início da Ordem do Dia e submeteu à deliberação do Plenário requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Alessandro Molon. Não houve quem quisesse encaminhar ou orientar. Em votação, o requerimento foi rejeitado em votação simbólica. Ato contínuo, o Deputado Chico Alencar, na qualidade de líder do PSOL, fez uso do tempo de comunicação de liderança. Após, a palavra foi assegurada ao relator Deputado Osmar Serraglio para réplica, nos termos do art. 57, IX, que fez alterações no texto do substitutivo apresentado. Na sequência o Deputado Glauber Braga apresentou Questão de Ordem solicitando decisão do Presidente da Comissão a uma suposta solicitação do relator ao Presidente propondo o adiamento da votação. O presidente respondeu a Questão de Ordem afirmando que não recebeu nenhuma solicitação formal do relator, razão pela qual não haveria decisão a ser tomada sobre o assunto. Em seguida o Deputado Edmilson Rodrigues, em questão de ordem, requereu a entrada no Plenário da Comissão de indígenas e estudantes que almejavam acompanhar a votação da matéria. O Presidente autorizou a entrada dos indígenas e dos estudantes. Passou-se, em seguida, à votação do requerimento de adiamento de votação por 5 sessões, de autoria da Deputada Erika Kokay (PT-DF). Antes, porém, o Presidente determinou, de ofício, a votação do requerimento pelo voto nominal, razão pela qual declarou a prejudicialidade dos requerimentos de votação nominal apresentados com o mesmo objetivo. Encaminhou favoravelmente a Deputada Erika Kokay. Orientaram o voto “sim” as bancadas do PT, PSOL, REDE e PCdoB. Orientaram o voto “não” as bancadas do PMDB, PSDB, PP, PSB, PTB, PRB, SD, DEM, PDT. Fez uso do tempo de comunicação de Liderança, na qualidade de líder do PSB, a Deputada Janete Capiberibe. O Deputado Edmilson Rodrigues formulou Questão de Ordem alertando da necessidade de ampliação do prazo para o recebimento de destaques, em razão das alterações do realizadas pelo relator em seu parecer. O Presidente respondeu à Questão de Ordem, esclarecendo que os destaques seriam recebidos até o início da votação do parecer. Votaram “sim” 7, “não” 14.Total 21. O requerimento de adiamento da votação por 5 sessões foi rejeitado. Na sequência, passou-se à deliberação do requerimento de adiamento da votação por 4 sessões, de autoria do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Encaminhou favoravelmente o Deputado Edmilson Rodrigues. Orientaram o voto “sim” as bancadas do PT, PSB, e PSOL. Orientaram o voto “não” as bancadas do PMDB, PSDB, PP e PDT. Em votação simbólica, o requerimento foi rejeitado. Em seguida, submeteu à deliberação do Colegiado requerimento de adiamento de votação por 3 sessões, de autoria do Deputado Sarney Filho (PV-MA). Encaminharam favoravelmente o Deputado Alessandro Molon e, contrariamente, o Deputado Luiz Carlos Heinze. Orientaram o voto “sim” as bancadas do PT, PSB, PSOL e o PCdoB. Orientaram o voto “não” as bancadas do PMDB, PP e PDT. Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT e Janete Capiberibe, na qualidade de líder do PSB, passando-se à sua votação pelo processo nominal. Votaram Sim: 7; não: 14; Total: 21. O Requerimento foi rejeitado. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente submeteu à deliberação do Plenário requerimento de adiamento de votação por 2 sessões, de autoria do Deputado Alessandro Molon (REDE – RJ). Encaminharam favoravelmente o Deputado Edmilson Rodrigues e, contrariamente, o Deputado Covatti Filho. Orientaram o voto “sim” as bancadas do PT, PSB, PSOL, PV. Orientaram o voto o “não” as bancadas do PMDB, PP, DEM, PSC, PROS. O requerimento foi rejeitado. Pedido de verificação solicitado pelo Deputado Glauber Braga foi indeferido em razão da vigência do interstício de uma hora estabelecido pelo art. 185,§ 4º do RICD. Por fim, o presidente Nilson Leitão submeteu à deliberação do colegiado requerimento de adiamento de votação por 1 sessão, de autoria da Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Encaminharam favoravelmente ao requerimento a Deputada Janete Capiberibe e, contrariamente, o Deputado Luiz Carlos Heinze. Orientaram o voto “sim” as bancadas do PT, PSB, PSOL.  Orientaram o voto “não” as bancadas do PMDB, PP, PTB, PSC, PHS. O requerimento foi rejeitado. Pedido de verificação solicitado pelo deputado Edmilson Rodrigues foi indeferido em razão da vigência do interstício de uma hora estabelecido pelo art. 185, § 4º do RICD. Fizeram uso do tempo de comunicação de Liderança os Deputados Ságuas Morais, na qualidade de líder do PT, o Deputado Sarney Filho, na qualidade de líder do PV, e o Deputado Paulo Teixeira, na qualidade de líder do Governo. O Presidente Nilson Leitão declarou a prejudicialidade do requerimento de votação inciso por inciso da Deputada Erika Kokay, nos termos do art. 56, § 1º do RICD. Determinou ainda, a prejudicialidade dos requerimentos que solicitavam a votação pelo processo nominal e quebra de interstício, tendo em vista decisão do Presidente Nilson Leitão de submeter a matéria, de ofício, a votação pelo processo nominal. Passou-se a votação do parecer do Deputado Osmar Serraglio. Encaminharam favoravelmente o Deputado Osmar Serraglio e, contrariamente, o Deputado Padre João. Na sequência, fez uso do tempo de comunicação de Liderança a Deputada Jandira Feghali, na qualidade de líder do PCdoB. Às dezessete horas e vinte e dois minutos, o Presidente determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão em razão do início da Ordem do Dia da sessão ordinária realizada no Plenário da Câmara dos Deputados. Às vinte horas e vinte e seis minutos o Presidente Nilson Leitão reabriu a reunião da Comissão concedendo a palavra ao Deputado Alessandro Molon para encaminhar contrariamente e ao Deputado Alceu Moreira para encaminhar favoravelmente. Orientaram o voto “sim” as bancadas do PMDB, PSDB, PP, PTB, PR, DEM, PRB, PDT, PSC, PROS, PHS.  Orientaram o voto “não” as bancadas do PT, PCdoB, PSB, PSOL, PV e REDE. Fizeram uso do tempo de comunicação de Liderança, na qualidade de líder da REDE, o Deputado Alessandro Molon e o Deputado Pompeu de Mattos, na qualidade de líder do PDT. Colocado em votação, o parecer do relator foi aprovado com complementação de voto, ressalvados os destaques. Votaram Sim: 21; não: 0; Total: 21. Passou-se, na sequencia, à votação dos nove destaques apresentados. 1) Votação do art. 2º do substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: Mantido o artigo destacado. 2) Votação do § 1º e, por consequência, o § 10, ambos do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL. Resultado: Mantidos os parágrafos destacados. 3) Votação do § 2º do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: Mantido o parágrafo destacado. 4) Votação do § 12 e, por consequência, os §§ 13 e 14 do art. 231 da CF proposta pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado do REDE. Resultado: Mantidos os parágrafos destacados. 5) Votação do § 15 do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: Mantido o parágrafo destacado. 6) Votação do § 16 do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: Mantido o parágrafo destacado. 7) Votação do art. 4º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: Mantido o artigo destacado. 8) Votação do art. 5º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: Mantido o artigo destacado. 9) Votação do art. 6º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: Mantido o artigo destacado. ENCERRAMENTO: Às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos, o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx