Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Evair de Melo, Hélio Leite, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Silas Brasileiro, Tereza Cristina e Zé Carlos - Titulares; Aelton Freitas, Alexandre Baldy, Átila Lins, Fábio Ramalho, Lázaro Botelho, Marcelo Aro, Nelson Marquezelli e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Lincoln Portela, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Francisco Chapadinha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do PT. Justificaram a ausência os Deputados Evandro Roman, Heitor Schuch e Luiz Nishimori. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Evair de Melo, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião tinha por objetivo de "Discutir a situação da BR 367 nos trechos: Ijicatu a Virgem da Lapa; Salto da Divisa - Jacinto - Almenara; Minas Novas - Virgem da Lapa, no Estado de Minas Gerais", objeto do Requerimento n.º 173/2015, de autoria do Deputado Zé Silva, o qual não estaria presente por problemas de saúde. O Presidente entrou em contato telefônico com o Deputado Zé Silva e colocou o aparelho celular próximo ao microfone, a fim de que o parlamentar pudesse justificar sua ausência e ressaltar a importância da reunião. Em seguida, o Presidente em exercício esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: Deputado Dr. JEAN FREIRE - Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; ROBERTO BORGES - Coordenador-Geral Substituto de Manutenção e Restauração Rodoviária do DIR/DNIT; ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Bandeira e Presidente da Nova Associação dos Municípios do Baixo Jequitinhonha (Nova AMBAJ); e CÉLIO DANTAS DE BRITO - Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais e representante da Secretaria de Transportes de Minas Gerais. Após, o Presidente passou a palavra aos convidados: Deputado Dr. JEAN FREIRE ressaltou a realização de outros encontros, sem que o problema das estradas fosse resolvido. ADAILTON CARDOSO DIAS, Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, explicou que dividiria o tempo da apresentação com o seu colega, Sr. Roberto Borges;  ROBERTO BORGES explicou a situação geral dos trechos objeto da audiência pública, sendo que: a BR 367, através da Lei 12.883/13, foi repassada à administração estadual, mas que ainda prestam auxílio ao DER/MG por força da MP nº 82/2012, até 31/12/2015; do Km 0 ao 61,60, há contrato com a empresa Rodocon Construção Rodoviárias LTDA para conservar e recuperar, com projeto para pavimentar entre Salto da Divisa a Jacinto, mas que estaria atrasado por questões técnicas e ambientais; do Km 61,60 a 152,90 não há pavimentação, com edital de Manutenção previsto para ser publicado até segunda quinzena de novembro de 2015, discorrendo sobre a situação da ponte sobre o córrego Rubim no Km 65,30 e medidas adotadas; do Km 152,9 ao 217,6 o trecho já estaria pavimentado, cuja responsabilidade de conservação e recuperação seria da Construtora ZAG Ltda, contratada para tal objetivo; do Km 217,60 ao Km 299,40 também estaria pavimentado; do km 299,40 ao 332,90 estaria a cargo do DER/MG; o trecho de Virgem da Lapa a Igicatu, na MG 114, não coincide com a BR 367/MG, sendo, portanto uma rodovia estadual, cabendo ao DER/MG realizar a manutenção neste segmento; o Exército Brasileiro realizaria a Manutenção do Km 332,90 ao 400,70 mediante Termo de Cooperação com o DNIT e que o projeto de pavimentação do trecho está atrasado por questões legais envolvendo comunidades quilombolas e restrições do Ibama; o Km 400,70 ao Km 456,70 seria o último segmento com ações do DNIT na BR 367/MG, que não estaria pavimentado, discorrendo sobre os problemas e medidas adotadas; ADAILTON CARDOSO DIAS explicitou alguns problemas na execução dos projetos. O Presidente leu uma carta enviada pelo Prefeito Municipal de Virgem da Lapa – MG, Sr. Harley Lopes, em nome da Associação de municípios, na qual relatou os diversos problemas causados pelas condições precárias das estradas na região; CÉLIO DANTAS DE BRITO alegou que as obras de competência estadual foram paralisadas em MG a partir de outubro de 2014, alegando que estão sendo tomadas providências para reiniciá-las o mais rápido possível;  ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS discorreu sobre os problemas e os prejuízos socioeconômico na região devido às condições das estradas; Deputado Dr. JEAN FREIRE informou que o Vale do Jequitinhonha é conhecido como o Vale da Miséria, contudo, deveria ser conhecido como o Vale do Rico, mas seus diversos recursos são explorados, como o granito, sem que tragam retorno à população. O Presidente em exercício disse que estariam recompondo a Comissão de Mineração e que seria discutido repassar mais aos municípios onde são extraídos recursos minerais. Continuando, o Dep. Dr. JEAN FREIRE discorreu sobre os problemas hídricos na região e o seu uso político, além do superfaturamento de obras. Discorreu sobre diversos problemas na localidade, relatando algumas histórias dramáticas e pedindo que esses problemas fossem solucionados; ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS relatou diversos problemas sócios econômicos causados pela falta de estradas e pediu providências urgentes, perguntando aos representantes do DNIT se poderiam acelerar a execução dos projetos destinados à região. A presidência foi repassada à Dep. Raquel Muniz, que afirmou conhecer os problemas da localidade e pediu providências. O Deputado Evair de Melo reassumiu a presidência e passou a palavra aos convidados para suas considerações finais: ADAILTON CARDOSO DIAS se comprometeu a apresentar, até o dia seis de novembro, um cronograma geral de todas as atividades a serem realizadas; ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS pediu um pacto federativo mais justo e a união de todos para resolver o problema, com o asfaltamento da BR 367; Dep. Est. Dr. JEAN FREIRE ressaltou algumas situações vivenciadas pelos pacientes que fazem hemodiálise e transitam, em ambulâncias, na BR 367, além de citar outros fatos ocorridos com a população local. A Dep. Raquel Muniz assumiu a presidência e repassou a palavra ao Dep. Reginaldo Lopes, que defendeu a pavimentação da BR 367 e a duplicação da BR 251, além de pedir a realização de outras obras de infraestrutura em Minas Gerais. O Dep. Evair de Melo reassumiu a presidência e, não havendo nada mais a tratar, agradeceu a todos e encerrou a sessão às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, antes, porém, convocou os senhores deputados para participarem da entrega do "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira”, hoje, às 19 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Evair de Melo _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx