A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle nº 16/2007, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Chico Lopes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Eli Corrêa Filho - Presidente, Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, Eliziane Gama, Erivelton Santana, Fabricio Oliveira, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Weliton Prado, Alexandre Leite, Carlos Henrique Gaguim, Elmar Nascimento, Felipe Maia, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, João Fernando Coutinho, Nelson Marchezan Junior e Paulo Azi.

Sala da Comissão, em 28 de outubro de 2015.

Deputado ELI CORRÊA FILHO
Presidente