ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2015.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT - Titulares; Aelton Freitas, Alberto Filho, Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Beto Rosado, Carlos Melles, Daniel Vilela, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Ramalho, João Rodrigues, José Nunes, Lázaro Botelho, Luciano Ducci, Marcelo Aro, Marcos Montes, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Sergio Souza e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Marcelo Castro, Onyx Lorenzoni, Roberto Balestra e Zé Silva. Justificou a ausência o Deputado Evandro Roman. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sexagésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 20 de outubro de 2015; Sexagésima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 21 de outubro de 2015; e Sexagésima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 22 de outubro de 2015. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Evair de Melo requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício Nº 352/NL/2015, de 20/10/2015, do Deputado Nilson Leitão, que justifica a ausência na reunião do dia 3 de setembro; Ofício Nº 353/NL/2015, de 20/10/2015, do Deputado Nilson Leitão, que justifica as ausências nas reuniões dos dias 23 e 30 de setembro; Ofício Nº 394/NL/2015, de 20/10/2015, do Deputado Nilson Leitão, que justifica a ausência na reunião do dia 1º de outubro; Ofício Nº 395/NL/2015, de 20/10/2015, do Deputado Nilson Leitão, que justifica a ausência na reunião do dia 15 de outubro; Of. n. 1904/15/GP/MA, de 13/10/2015, do Deputado Evandro Roman, que justifica as ausências nas reuniões dos dias 27 e 28 de outubro; Ofício nº 055/2015/GDHS, de 27/10/2015, do Deputado Heitor Schuch, que justifica a ausência na reunião do dia 27 de outubro; e OF. GAB. Nº 049/GLN, de 27/10/2015, do Deputado Luiz Nishimori, que justifica a ausência na reunião do dia 27 de outubro. Anunciou, também, as designações de relatoria realizadas no dia 7 de outubro - ao Deputado Alfredo Kaefer, do Projeto de Lei nº 2.957/15; ao Deputado Carlos Bezerra, do Projeto de Lei nº 6.837/13; ao Deputado Diego Andrade, do Projeto de Lei nº 206/15; ao Deputado Lucio Mosquini, do Projeto de Lei nº 2.992/15; ao Deputado Newton Cardoso Jr, do Projeto de Lei nº 7.535/10; ao Deputado Professor Victório Galli, do Projeto de Lei nº 3.101/15; ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, do Projeto de Lei nº 1.084/11; e ao Deputado Valdir Colatto, do Projeto de Decreto Legislativo nº 107/15 – e no dia 28 de outubro - ao Deputado Alexandre Serfiotis, do Projeto de Decreto Legislativo nº 240/15; e ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, do Projeto de Lei nº 3.325/15. Ainda, o Presidente informou a realização do evento, ocorrido no dia anterior, que entregou o Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira a personalidades que vêm atuando eximiamente em prol do desenvolvimento do setor agrícola brasileiro. Por fim, comunicou a realização do Terceiro Encontro Painel Florestal de Executivos, a partir das 14h do dia 28 de outubro, no auditório da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com o objetivo de debater a política setorial e o planejamento estratégico da indústria brasileira de árvores. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente propôs a votação em conjunto dos quatro requerimentos em pauta, por tratarem da realização de audiências públicas, matéria não polêmica. O Plenário aquiesceu. 1 -  REQUERIMENTO Nº 191/15 - do Sr. Jerônimo Goergen - (REQ 183/2015) - que "requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública que debater á Proposta em Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de n.º 94/2015" O autor solicitou alterar um dos participantes: no lugar de Sérgio Graff, seria convidado Ângelo Trapé. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 192/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Carlos Barbosa/RS, no próximo dia 20 de novembro, para debater a delimitação de APPs nas áreas urbanas e suas particularidades". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 -  REQUERIMENTO Nº 193/15 - do Sr. Alceu Moreira - (REQ 165/2015) - que "requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do convidado abaixo relacionado para ser ouvido em audiência pública aprovada pelo Requerimento de número 165/2015 que tratará da importância da exploração do potássio para a agricultura brasileira". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 -  REQUERIMENTO Nº 194/15 - do Sr. Marcon e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a possibilidade de isenção do pagamento das contas de energia elétrica e de água, por parte daqueles que foram atingidos pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul". O Deputado Jerônimo Goergen subscreveu o requerimento. Os autores sugeriram alterar o nome e local do evento: de audiência pública passaria a Encontro, a ser realizado no Estado do Rio Grande do Sul. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a alteração sugerida. O Presidente anunciou o recebimento do requerimento de inversão de pauta do Deputado Jerônimo Gorgen, referente ao Projeto de Lei 2.532/2015. Em discussão e votação, o requerimento de inversão de pauta foi aprovado. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 2.532/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências". RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista concedida ao Deputado Beto Faro. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 1.117/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, e revoga o artigo 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET. PARECER: pela aprovação. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 30/09/2015, por dez sessões. Vista conjunta concedida aos Deputados Beto Faro, Dilceu Sperafico e Silas Brasileiro.  D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 1.356/15 - do Sr. Danilo Forte - que "concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Jerônimo Goergen. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 2.304/15 - da Sra. Simone Morgado - que "dá nova redação ao art.18 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O parecer foi lido pelo Deputado Silas Brasileiro. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014)) RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 6985/2002, e do PL 5679/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4212/2012, do PL 5589/2009, e do PL 8277/2014, apensados. Vista concedida ao Deputado João Grandão em 03/12/2003. Vista concedida ao Deputado Silas Brasileiro. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 732/15 - do Sr. Assis do Couto - que "altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre a participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA". (Apensado: PL 1385/2015) RELATOR: Deputado BOHN GASS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1385/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a pedido do autor. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.713/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade". RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista concedida ao Deputado Luiz Claudio. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.899/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "equipara o agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Evair de Melo. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado João Daniel defendeu a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 e informou sobre visita recente a municípios do Estado de Sergipe. O Deputado Zeca do PT também defendeu a rejeição da PEC 215/2000; anunciou visita da Presidente da República - Dilma Rousseff - ao Estado do Mato Grosso do Sul; e sugeriu convidar representantes do Instituto Nacional de Câncer (INCA) para participarem de debate, na Comissão, sobre a relação entre o uso de agrotóxicos e o aumento da incidência de câncer. O Deputado Silas Brasileiro informou sobre reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a ocorrer na próxima semana, para discutir a importação do café. O Deputado Evair de Melo anunciou que está atuando junto ao Governo Federal a fim de que sejam adotadas medidas que auxiliem os produtores rurais do Estado do Espírito Santo afetados pela seca. O Deputado Newton Cardoso Jr. convidou os parlamentares a participarem de reunião da Frente Parlamentar da Silvicultura. O Deputado Alceu Moreira defendeu a aprovação da PEC 215/2000. O Deputado Zé Carlos defendeu a rejeição da PEC 215/2000. O Deputado Valdir Colatto defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1.176/2015 e a adoção de medidas para investigar a autoria da propaganda negativa feita a produtos agrícolas brasileiros. O Deputado Luis Carlos Heinze informou que está atuando, junto ao Governo Federal, para que sejam adotadas medidas que auxiliem os produtores de fumo da Região Sul do País que tiveram sua produção afetada pela chuva de granizo. Ainda, defendeu a aprovação da PEC 215/2000. O Deputado Marcon informou que o Governo Federal já está prestando auxílio aos produtores rurais do Rio Grande do Sul atingidos pelas catástrofes climáticas. Também ressaltou as relações comerciais do Brasil com Cuba e Venezuela e defendeu a rejeição da PEC 215/2000. O Deputado Assis do Couto criticou a atuação do IBAMA junto aos produtores rurais das margens do Rio Santo Antônio, no Estado do Paraná, e solicitou que a instituição reveja suas ações que têm multado vários produtores. O Deputado Luiz Nishimori demonstrou apoio à fala do Deputado Assis do Couto. O Deputado Raimundo Gomes de Matos criticou a proposta do Governo Federal de extinguir o abono permanência, que levará a grande maioria dos servidores do DNOCS a se aposentar, e informou que está trabalhando para que produtores rurais do Município de Paramoti, no Estado do Ceará, possam receber o seguro do Garantia-Safra. O Deputado Nilson Leitão defendeu a aprovação da PEC 215/2000. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, dia 4 de novembro, às 14 horas, plenário 6, para "discutir a proposta em consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de nº 94/2015, publicada no DOU de 09/10/2015, na qual estabelece o prazo de 30 dias para envio de comentários e sugestões conforme minuta de resolução anexa, que visa cancelar os informes de avaliação toxicológica de todos os produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo paraquate e seus respectivos sais”. E, para constar, eu _________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Heuler Cruvinel ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx