Relatórios:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 697/15 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica".

RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
 
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.

RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO.

VOTO: pela inadmissiblidade das emendas de nºs 23630001, 37550003, 37910002 e 37910003, e pela admissibilidade das demais emendas aprovadas ao Anexo VII, uma vez que contemplam projetos estruturantes constantes do PPA e das últimas leis orçamentárias vigentes".

VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 24 (vinte e quatro) emendas apresentadas, foram rejeitadas.

VOTO: aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foram rejeitadas. 

RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.

VOTO: pela EXCLUSÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015), a obra vinculada ao Programa de Trabalho 18.541.2040.14RL.0001/2014 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL - Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense – RJ, Contrato 02/2014 e Edital 29/2013, sob gestão da Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.

MENSAGEM (CN) Nº 6/15 - da Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.593, de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2014".

RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.

VOTO: pelo conhecimento da matéria e dos documentos por ela encaminhados, bem como das apreciações e recomendações feitas no relatório.

VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

AVISO (CN) Nº 6/15 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014"; OFÍCIOS (CN) Nºs 32/14, 33/14, 34/14, 35/14, 36/14, 37/14, 38/14 e 39/14 e MENSAGENS (CN) Nºs 16/14 e 17/14 , referentes ao segundo quadrimestre de 2014.

RELATOR: Deputado MARCELO ARO.

VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014.

VOTO: pelo conhecimento da matéria e solicite o comparecimento o mais breve possível do Secretário do Tesouro Nacional para explicar as medidas de ajuste para o cumprimento da meta fiscal, e envio para o arquivo.

AVISO (CN) Nº 11/15 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, e à Lei 8.443/92, art. 90, §§ 1º e 2º, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre de 2015".

RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.

VOTO: pelo conhecimento e arquivamento da matéria.

AVISO (CN) Nº 8/15 - do Ministério da Fazenda - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 11.887/08, art. 10, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil referente ao 1º trimestre de 2015".

RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. 

VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Orçamento na Área da Saúde".

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Elmar Nascimento - que "solicita que seja convidado o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015".

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "requer a realização de audiência pública, com a presença da Exma. Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, , Tereza Campello e da Exma. Sra. Presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, para tratar do Programa Bolsa Família".

REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública para debater a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014".

REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiências públicas para debater sobre a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014".

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiências públicas para debater sobre a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014".

REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater prováveis cortes em programas sociais do Governo no Projeto de lei Orçamentária para 2016 - PLOA 2016".

REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de cortes no Programa Bolsa Família".

REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública para debater a mudança de meta fiscal por meio do PLN 5/2015".