CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/06


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir com as autoridades do Município de Teresópolis, a alteração de localização da praça de pedágio do Km 71 da Rodovia Rio-Bahia(BR 116)."

2 -

REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Marcelino Fraga - que "requeiro junto a esta Comissão, solicitação ao Ministro de Estado dos Transportes a conclusão do contorno da BR 259 ao Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo."

3 -

REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Francisco Appio - que "subcomissão Especial de Roubo de Cargas e Veículos, requer permissão para participar da TRANSPOSUL-SUL, a realizar-se na cidade de Bento Gonçalves/RS no periodo de 18 a 22 de junho de 2003."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.619/01 - do Senado Federal - (PLS 140/2001) - que "denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba." (Apensados: PL 4986/2001 (Apensados: PL 5018/2001 e PL 5001/2001) e PL 6428/2002)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados.


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.592/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.040/02 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a redação do parágrafo único do art. 281 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO
PARECER: pela rejeição.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 214/03 - do Sr. José Divino - que "cria o projeto ambulância sobre duas rodas em todo território nacional e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AMAURI ROBLEDO GASQUES
PARECER: pela rejeição.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 407/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao § 2º do Art. 288 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, abolindo o recolhimento prévio da multa de trânsito para o caso de recurso a ser interposto."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 585/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a denominação do Aeroporto Federal de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul para Aeroporto Federal Gaudêncio Machado Ramos."
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.