Às doze horas e quarenta minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Júlio Cesar - Presidente; Jorge Côrte Real e Laercio Oliveira - Vice-Presidentes; Dimas Fabiano, Lucas Vergilio e Mauro Pereira - Titulares; Augusto Coutinho, Conceição Sampaio, Eduardo Cury, Enio Verri, Herculano Passos, Luiz Carlos Ramos, Luiz Lauro Filho, Mandetta, Marcos Reategui, Otavio Leite e Silas Brasileiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Esperidião Amin, Evair de Melo, Julio Lopes, Raquel Muniz, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Justificaram ausência os Deputados Keiko Ota, Jozi Araujo, Renato Molling e Roberto Góes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Torres, Helder Salomão e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quadragésima-Primeira e Quadragésima-Segunda Reuniões, realizadas nos dias vinte e um e vinte e dois de outubro de dois mil e quinze. Por solicitação do Deputado Silas Brasileiro, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou sobre relatório de designações de relatoria no período de vinte e um a vinte e sete de outubro, à disposição na Secretaria da Comissão. Em seguida, o Presidente solicitou a inclusão de convite ao Deputado Ezequiel Fonseca (PP/MT) para participar como convidado especial do Seminário “Exportação de Produtos e Serviços Produzidos nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs)”, objeto do Requerimento n° 41/2015, de sua iniciativa, a ser realizado no dia seis de novembro, na cidade de Parnaíba/PI. Não houve discussão. Submetido à votação, o convite foi aprovado. Ato seguinte, o Presidente lembrou aos parlamentares que o prazo para manifestarem interesse em participar do Seminário se encerraria naquele mesmo dia. Matéria sobre a Mesa: Foi apresentado requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo Deputado Marcos Reategui, para imediata apreciação do PL 1678/15, item 4 da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.678/15, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015). Relator: Deputado Marcos Reategui. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1766/2015, apensado. O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em vinte e um de outubro de dois mil e quinze. Foi concedida vista ao Deputado Mauro Pereira.ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/15, da Sra. Keiko Ota, que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 647, de 2011, e apensados". O Deputado Mauro Pereira subscreveu o Requerimento. Retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.101/11, do Sr. Nelson Bornier, que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013 e PL 635/2015) e PL 6887/2013)) Relator: Deputado Mauro Pereira. Parecer: pela rejeição do principal, e do PL 2215/2011, apensado, e pela aprovação do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, do PL 5646/2013, do PL 635/2015, e do PL 7127/2014, apensados, com substitutivo. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, o Deputado Jorge Côrte Real assumiu a coordenação dos trabalhos. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.332/13, do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008), que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014) Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7212/2014, apensado. O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em dezenove de agosto de dois mil e quinze. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Torres em vinte e seis de agosto de dois mil e quinze. Retirado de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.167/15, do Sr. João Rodrigues, que "mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante". Relator: Deputado Fernando Torres. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Silas Brasileiro. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.447/12, do Sr. Marcelo Matos, que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")". Explicação da ementa: Proíbe qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual de faturamento do locatário de espaço comercial em centros comerciais (shopping centers). Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.272/14, do Sr. Décio Lima, que "estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 6.729, de 1979. Relatora: Deputada Jozi Araújo. Parecer: pela rejeição deste. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 32/15, do Sr. Sergio Vidigal, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares". Relatora: Deputada Jozi Araújo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. Em seguida, o Deputado Silas Brasileiro assumiu a coordenação dos trabalhos. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.339/15, do Sr. Chico Lopes, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Mandetta, em catorze de outubro de dois mil e quinze. O Relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados: Helder Salomão (PT-ES), Mauro Pereira (PMDB-RS) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). Submetido à votação, foi rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Jorge Côrte Real. Foi Designado Relator do vencedor o Deputado Helder Salomão (PT-ES). Retirado de pauta de ofício, para elaboração do Parecer vencedor. Nesse momento, o Deputado Jorge Côrte Real retornou à condução dos trabalhos. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.210/15, do Sr. Daniel Vilela, que "acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para eximir de multa a empresa que comprove ter utilizado todos os meios possíveis para contratação de pessoas com deficiência, sem ter obtido êxito, por razões alheias à vontade do empregador". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.633/15, da Sra. Tereza Cristina, que "artigo art. 64 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de admitir o registro da exclusão de bens patrimoniais da empresa". Relator: Deputado Silas Brasileiro. Parecer: pela aprovação. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Segundo Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e trinta e um minutos, antes convocando os senhores parlamentares para reunião de Audiência Pública destinada a “Debater os efeitos da Resolução nº 9, de 20 de fevereiro de 2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, objeto do Requerimento nº 46/2015, de autoria dos Deputados Augusto Coutinho e Raul Jungmann, a ser realizada na quinta-feira, dia vinte e nove de outubro, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo Plenário. E, para constar, eu ___________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.