CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Valtenir Pereira. Registraram presença os deputados Valtenir Pereira e João Arruda (Vice-Presidentes), Ezequiel Teixeira, Hissa Abrahão, Lindomar Garçon, Toninho Wandscheer e Vanderlei Macris – titulares; Abel Mesquita Jr., Antonio Bulhões, Edinho Bez, Edio Lopes, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Heitor Schuch e Jorge Solla – suplentes; Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Fernando Francischini, Hugo Motta, Leo de Brito, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Simone Morgado, Uldurico Junior, Vicente Candido, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da quadragésima-primeira e quadragésima-segunda reuniões da Comissão, ambas realizadas em vinte e um do corrente mês, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Toninho Wandscheer. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 21/10/2015 a 27/10/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 157/15, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, relator do processo que investigará as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff em 2015, para que informe a esta Comissão os fatos apurados até o momento que comprovam a continuidade das irregularidades perpetradas pelo Governo Federal". O Presidente retirou de pauta, a requerimento do deputado Ezequiel Teixeira, aprovado pelo plenário. 2 – REQUERIMENTO Nº 158/15, do Sr. Fernando Francischini, que "requer a realização, por esta Comissão, de audiência pública para ouvir a deputada. Maria do Rosário, o deputado Pepe Vargas e a ex-ministra Ideli Salvati, que exerceram a função de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH)". O Presidente retirou de pauta, a requerimento do deputado Ezequiel Teixeira, aprovado pelo plenário 3 – REQUERIMENTO Nº 160/15, do Sr. Adelmo Carneiro Leão, que "requer aditamento ao requerimento n° 139, de 2015, que solicita visita técnica ao Município de Buritis/MG, a fim de apurar denúncias envolvendo a construção ilegal de barragens clandestinas no Rio Urucuia". O deputado Toninho Wandscheer defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 162/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer aditamento à Proposta de Fiscalização Financeira e Controle Nº 48/2015, aprovada na reunião ordinária do dia 07/10/2015, para que o TCU também fiscalize a prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2015". O Presidente retirou de pauta, a pedido do Autor. 5 – REQUERIMENTO Nº 163/15, dos Srs. Vicente Candido e Ezequiel Teixeira, que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016, a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Esporte, para debater os preparativos para a Abertura e o Encerramento dos Jogos Olímpicos 2016".  O deputado Ezequiel Teixeira defendeu aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 164/15, do Sr. Vicente Candido, que "requer seja convidado o professor e diretor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EESP), Yoshiaki Nakano para, em reunião de audiência pública, expor sobre o Financiamento da Dívida Pública versus Crescimento Econômico". O deputado Leo de Brito subscreveu o requerimento e defendeu sua aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, quatro de novembro, às dez horas, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Valtenir Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 21/10/2015 a 27/10/2015

Lista distribuída na reunião de 28-10-2015

RECEBIDO COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

23/10/2015

TCU

Aviso nº 1187 GP-TCU, datado de 21.10.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 2311/2015 com relatório e voto.

23/10/2015

Empresa Brasileira de Correios

Ofício nº 0438/2015, emitido pelo Gabinete da Presidência da ECT, datado de 22.10.2015, com a manifestação da Vice-Presidência de Serviços, em resposta ao REQ nº 84/2015.

26/10/2015

Caixa Econômica Federal

Ofício nº 362/2015, emitido pelo Gabinete da Presidência da CEF, em resposta ao Requerimento nº 58/2015.