Às dez horas e treze minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, para apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Átila Lira - Presidente; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Sales, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Bruno Covas, Carlos Gomes, Ivan Valente, João Daniel, Mauro Pereira e Toninho Pinheiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Giovani Cherini e Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 46ª Reunião (Audiência Pública), realizada no dia 20/10/2015; 47ª Reuião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 21/10/2015; e 48ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 22/10/2015. Dispensada a a leitura das Atas a pedido do Deputado Josué Bengtson. Em votação, as Atas foram aprovadas. por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente esclareceu que na Reunião Deliberativa anterior, realizada no dia 21/10/2015,  comunicou que recebeu na Secretaria desta Comissão os Senhores Elias Cavalcante de Oliveira, Presidente da Anffema – Associação Nacional dos Fiscais Federais do Meio Ambiente; a Sra. Miriam Vaz Parente, Coordenadora da Secretaria de Formação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal – Sindisep/DF, e o Sr. Gilson Lima, Servidor do Ibama, os quais apresentaram preocupação em Relação à decisão adotada pela atual Presidente do Ibama, Sra. Marilene Ramos, de transformar a Representação do Ibama no Distrito Federal em Unidade Descentralizada Vinculada à Superintendência do Ibama no Estado de Goías.  Resaltou que na ocasião, alguns parlamentares solicitaram mais subsídios para poderem tomar uma decisão sobre a questão. Em face disso, comunicou que determonou o encaminhamento de vários documentos e expedientes de outras instâncias que Já adotaram um posicionamento sobre o caso. Assim, subumeteu à discussão, ponderando sobre qual seria  o melhor encaminhamento deste Colegiado sobre e  fechamento do IBAMA/DF, proposta pela Presidente do IBAMA e já Consubstanciada pela Portaria 324, de 16 de outubro/2015, do Minsitério do Meio Ambiente. Após a discussão, ficou acordado o encaminhamento de posicionamento contrário desta Comissão ao fechamento do Ibama/DF à Ministra de Meio Ambiente, à Presidnete do Ibama, ao Ministro da Relações Institucionais da Presidência da República e ao Governador do Distrito Federal. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.176/15 - do Sr. Antonio Balhmann - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Roberto Balestra, em 21/10/2015. O RELATOR, DEPUTADO VALDIR COLATTO,  DEFENDEU O SEU PARECER. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO  O PARECER, CONTRA OS VOSTOS DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E JOSUÉ BENGTSON. OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E JOSUÉ BENGTSON REQUERERAM VERIFICAÇÃO DE QUORUM. EM VOTAÇÃO NOMINAL, FOI CONFIRMADA A REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, POR DEZ VOTOS A CINCO. VOTARAM A FAVOR DO PARECER DO RELATOR, OS DEPUTADOS JOSUÉ BENGTSON, ROBERTO SALES, VALDIR COLATTO, ÁTILA LIRA E TONINHO PINHEIRO. VOTAM CONTRA O PARECER DO RELATOR, OS DEPUTADOS AUGUSTO CARVALHO, SARNEY FILHO, EDMILSON RODRIGUES, NILTO TATTO, RICARDO IZAR, RODRIGO MARTINS, DANIEL COELHO, RICARDO TRIPOLI, JOÃO DANIEL E IVAN VALENTE. O PRESIDENTE DESIGNOU O DEPUTADO NILTO TATTO, RELATOR DO VENCEDOR, O QUAL PROFERIU PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI 1.176/2015. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PARECER DO DEPUTADO NILTO TATTO, CONTRÁRIO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.    2 - PROJETO DE LEI Nº 2.156/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas itinerantes de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos". EXPLICACAO DA EMENTA: RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Eduardo Bolsonaro e Sarney Filho, em 07/10/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. A seguir o Presidente convidou os parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1)   Reunião (Audiência Pública) destinada a discutir “Os Resultados dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – IDS”, requerida  pelo Deputado Nilto Tatto, a realizar-se no dia 29/10/2015, às 10h, no Plenário nº 8; 2)Reunião (Audiência Pública Ordinária), destinada a discutir  “A Conservação e o  Uso Sustentável dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos, Objeto do Projeto de Lei Nº 6.969/2013, de Autoria do  Deputado Sarney Filho”, Requerida pelo Deputado Átila Lira, Relator da matéria, a realizar-se no dia 03/11/2015, às 14h, no Plenário nº 8; 3) Reunião (Delibertiva  Ordinária),  a realizar-se no dia 04/11/2015, às 10h, no  Plenário nº 2;  e 4) Reunião (Audiência Pública Ordinária),   destinada a  “Debater sobre a Responsabilização Socioambiental de Empresas Envolvidas com Exploração de Petróleo E Gás, requerida Pelos Deputados Edmilson Rodrigues e  Ivan Valente,  a realizar-se no dia 05/11/2015, às 10h, no Plenário nº 8. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às dez horas e quarenta e oito minutos e, para constar, eu __________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.