Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Alberto Filho, Caetano, Dâmina Pereira, Hildo Rocha, Leopoldo Meyer e Moema Gramacho - Titulares; Alex Manente, Angelim, Irajá Abreu, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cícero Almeida, Flaviano Melo, Herculano Passos, João Paulo Papa, José Nunes, Luizianne Lins e Valadares Filho. Justificou a ausência o Deputado Marcos Abrão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício – Deputado Carlos Marun –  declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 56º Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 57ª Reunião Ordinária Deliberativa realizadas em 20 e 21 de outubro de 2015, respectivamente. A Deputada Moema Gramacho solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão recebeu de cópia do acórdão nº 2.430/2015, proferido pelo Tribunal de Contas da União, nos autos do Processo TC nº 20.745/2014-1 que trata da auditoria operacional para avaliação da governança em políticas públicas de mobilidade urbana. Caso os deputados tenham interesse no acórdão, podem solicitar cópia na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para discutir a utilização da metodologia BIM nas obras públicas”. Subscreveu o Requerimento o Deputado Carlos Marun. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 937/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia". RELATOR: Deputado ALEX MANENTE. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 937/2007. Retirado de pauta, a pedido do Relator.  2 – PROJETO DE LEI Nº 6.830/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a pedido do Relator. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.534/15 - do Sr. Chico D'Angelo - que "determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos". (Apensado: PL 1754/2015)  RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1754/2015, apensado, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Marun. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. Antes de encerrar os trabalhos, o Deputado Alex Manente fez uso da palavra para solicitar a inclusão de convidado – Senhor José Auricchio Junior, Ex-Prefeito de São Caetano do Sul – ao Requerimento nº 55/2015. Em votação, o Requerimento de inclusão foi aprovado unanimemente. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados Carlos Marun e Moema Gramacho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Carlos Marun ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.