Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Ricardo Izar - Presidente; Laudivio Carvalho, Ronaldo Nogueira e Tereza Cristina - Vice-Presidentes; Ricardo Tripoli - Relator; Herculano Passos - Sub-Relator; Antonio Bulhões, Goulart, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Ramos, Milton Monti, Raquel Muniz, Shéridan, Valdir Colatto e Victor Mendes - Titulares; André Fufuca, Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Carlos Gomes e Daniel Coelho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Lincoln Portela, Roberto Sales e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alexandre Serfiotis, Aureo, Capitão Augusto, Chico Lopes, Domingos Neto, Fernando Jordão, Giovani Cherini, Junior Marreca, Max Filho e Onyx Lorenzoni. O Deputado Nilto Tatto esteve presente, mas não efetuou o registro biométrico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à disposição dos parlamentares cópias da Ata da reunião anterior e indagou se haveria a necessidade da sua leitura. O Dep. Arnaldo Jordy solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente fez a leitura da seguinte Correspondência Recebida: 1) Das empresas “Level 3 Comunicações do Brasil”, “Ibituruna TV por Assinatura”, “Wireless Comm Services”, “Life Serviços de Comunicação Multimídia”, “ViaReal Telecom”, “Tim Celular-Inteleg Telecom”, “Datora Telecomunicações”, “Companhia Itabirana de Telecomunicações”, “BBP Telecom”, “ADP3 Telecomunicações”, “Dialdata Telecomunicações” e “Alpha Nobilis”,  que respondem à transferência de sigilo solicitada por meio do Ofício nº 87/2015 – Pres; 2) Do Senhor José Jair Wermann, Diretor Técnico-Científico do Departamento de Polícia Federal, que encaminha análise pericial sobre os achados obtidos durante a visita ao Centro de Zoonoses do Distrito Federal e ao Jardim Zoológico de Brasília, nas datas de três e dez de setembro de 2015; 3) Da Comissão de Defesa e Direito dos Animais da OAB/SP, que agradece a iniciativa desta CPI no âmbito de todos aqueles que se acham comprometidos com a causa dos animais; 4) Do Deputado Laudívio Carvalho, que encaminha relatório da Gerência de Vigilância Ambiental de Zoonoses, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, elaborado em resposta a expediente do parlamentar dirigido àquele órgão; Do Deputado Laudívio Carvalho, que justifica sua ausência na reunião do dia 22 de outubro; Do Deputado estadual Noraldino Junior, que encaminha Laudo Técnico-pericial sobre as condições sanitárias e de trato dos animais mantidos e comercializados no mercado central de Belo Horizonte; 5) Da Associação Murilo Pretinho, que encaminha representação encaminhada por aquela instituição ao Ministério Público de São Paulo em face de caso ocorrido com animal da espécie muar em 19 de março de 2015, na cidade de Ribeirão Preto/SP; 6) Da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Diretoria Estadual do Pará, que encaminha moção de Repúdio aprovado por aquela instituição em relação ao episódio ocorrido na cidade de Barcarena, no Pará; 7) Da Senhora Vânia Plaza Nunes, que encaminha ofício enviado a diversos órgãos governamentais do Poder Executivo Federal e ao Ministério Público do Pará solicitando apuração daqueles órgãos sobre o evento em Barcarena, no Pará; 8) Do Excelentíssimo Senhor Flávio Gomes da Costa Neto, membro do Ministério Público do Estado de Alagoas, que, em resposta à convocação para sua oitiva feita por meio do Ofício nº 122/15, informa que faz uso da prerrogativa conferida aos membros do Ministério Público para reagendar sua oitiva, colocando-se à disposição no dia 13 de novembro, às 9h, da sede da 61ª Promotoria da capital daquele Estado. Antes de iniciar a deliberação dos requerimentos, o Dep. Ricardo Izar transferiu a presidência dos trabalhos ao Dep. Ronaldo Nogueira, que, no exercício da presidência, passou à ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/15 - do Sr. Junior Marreca - que "requer, nos termos regimentais sejam incluídos convidados na Audiência Pública para esclarecer a matança de galos de rinhas em vários estados brasileiros, autorizada pelo IBAMA. Com a presença da seguinte convidada: Cláudia Zagaglia - Chefe de Fiscalização do IBAMA do Rio Grande do Norte". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 99/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a oitiva do Sr. Fernando Haddad, prefeito da cidade de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as feiras clandestinas de comércio de animais" APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DE "CONVOCADO" PARA CONVIDADO POR SUGESTÃO DO AUTOR DO REQUERIMENTO, DEP. RICARDO IZAR. 3 - REQUERIMENTO Nº 100/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir maus-tratos de animais de tração no País. Com a presença dos Convidados: Djaci Barbosa - Professor da Universidade Federal do Pará ; Renato Buosi - Advogado e Coodernador da Comissão de Defesa e Direitos dos animais da OAB/Ribeirão Preto; e Representante do Governo de Porto Alegre, que instituiu o Programa "Todos somos Porto Alegre - Programa de Inlusão Produtiva na Reciclagem"". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO RICARDO IZAR. 4 - REQUERIMENTO Nº 101/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir maus-tratos de animais de circo no País. Solicita seja convidadas a Bióloga Simone Lima - Presidente da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal - ProaAnima; e a Médica Veterinária Ana Nira Junqueira - especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e Consultora da Sociedade Mundial de Proteção Animal -WSPA". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 102/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a inclusão de convidado para oitiva na Audiência Pública objeto do Requerimento n.º 18/2015, sobre a criação, transporte e utilização de animais em espetáculos de rodeio, vaquejada e similares". APROVADO. Com a palavra, o Dep. Arnaldo Jordy informou à Comissão que o naufrágio do barco em Barcarena que vitimou cinco mil cabeças de gado trouxe sérios prejuízos à população local, bem como ao meio ambiente. O Dep. Ricardo Izar secundou as palavras do Dep. Arnaldo Jordy e acrescentou que, além do impacto social e ambiental, houve maus tratos dos animais quando da viagem até o porto com aplicação de doses de injeções que inibem as principais funções fisiológicas dos animais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Ronaldo Nogueira encerrou a reunião às quinze horas e trinta e nove minutos, antes convocando a próxima reunião a realizar-se no dia 29/10/2015, quinta-feira às 09h30, para esclarecer sobre o papel dos Zoológicos e Aquários, e sobre a importação de animais exóticos, condições de bem-estar, manejo e maus-tratos, notadamente no que diz respeito à importação dos Ursos Polares, Peregrino e Aurora, provenientes da Rússia, para exposição no Aquário de São Paulo. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar.  E, para constar, eu, ________________, Paulo Sérgio Santos, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, _______________, Deputado Ricardo Izar, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.