Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Paulo Pimenta - Presidente; Rosangela Gomes - Vice-Presidente; Erika Kokay, Fabricio Oliveira, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Capitão Augusto, Daniel Coelho, Diego Garcia, Eduardo Bolsonaro, Jean Wyllys, Luiz Couto, Major Olimpio, Orlando Silva e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Lincoln Portela e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Beto Salame, Ezequiel Teixeira, Flavinho, Jair Bolsonaro, Lindomar Garçon, Marcos Rogério e Pr. Marco Feliciano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas dos dias 16, 23, 24 e 30 de setembro e nos dias 05, 07 e 14 de outubro de 2015,  respectivamente  29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª e 36ª Reuniões. Em votação, as Atas foram aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.720/10 - do Sr. Vicentinho - que "modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em instrumentos de coleta de dados referentes a trabalho e emprego e para dispor sobre a realização de pesquisa censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.288, de 2010. RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação deste. Aprovado o parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.103/14 - da Sra. Benedita da Silva - que "modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Aprovado o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.559/15 - da Sra. Tia Eron - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo. Aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.383/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 10.671, de 2003 para inserir o art. 41-H". (Apensado: PL 451/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica como crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem em estádios, ginásios ou qualquer outro recinto esportivo. RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 451/2015, apensado, na forma do substitutivo. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.382/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela rejeição. Vista ao deputado Capitão Augusto. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta minutos e, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.