COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA CENTÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2015

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Arthur Lira - Presidente; Andre Moura, Capitão Augusto, Danilo Forte, Fausto Pinato, Hiran Gonçalves, João Campos, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luiz Couto, Pastor Eurico e Paulo Magalhães - Titulares; Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Marx Beltrão, Odelmo Leão, Roberto Britto, Soraya Santos, Subtenente Gonzaga e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Major Olimpio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Fufuca, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Bruno Covas, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Décio Lima, Delegado Éder Mauro, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Felipe Maia, Francisco Floriano, Giovani Cherini, Indio da Costa, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luiz Sérgio, Mainha, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Osmar Serraglio, Padre João, Paes Landim, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza , Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Veneziano Vital do Rêgo e Wadih Damous. ABERTURA: O Deputado Capitão Augusto, Presidente em exercício, declarou iniciados os trabalhos da Reunião destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 149/07, que "acrescenta § 3º ao art. 143 da Constituição, para estabelecer reserva de vagas para licenciados do serviço militar inicial nas Polícias Militares“ e apensada, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos n^os 43, 65 e 71/15, de autoria dos Deputados Capitão Augusto, Max Filho e João Campos, respectivamente. Na oportunidade, o Presidente esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até vinte minutos, prorrogáveis, e aos autores dos Requerimentos, por dez minutos. Após, a palavra seria concedida aos Deputados inscritos para debate por até três minutos, respeitada a ordem de inscrição; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais, também por três minutos. O Presidente saudou os presentes e convidou para compor a Mesa os Senhores Elias Miler da Silva, representando a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Victor Dragalzew Junior, representando o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, Marco Antônio Badaró Bianchini, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio Nunes de Oliveira, Chefe de Estado Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, representando o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás; e Divino Aparecido de Melo, Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, representando o Conselho Nacional de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM; que fizeram uso da palavra. Usaram da palavra o Deputado João Campos, na qualidade de autor do Requerimento, e os Deputados Subtenente Gonzaga, Major Olímpio, Lincoln Portela, Pastor Eurico e Rocha. Por fim, os palestrantes fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às treze horas e vinte e quatro minutos, e lembrou que está convocada para hoje, dia vinte e sete de outubro, Reunião Deliberativa Ordinária, às catorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta publicada na última sexta-feira. E, para constar, eu, ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.