CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010

55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2015

Às doze horas e cinco minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 11 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presente a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Alexandre Leite, Átila Lira, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Sousa, Jean Wyllys, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Ronaldo Nogueira e Silas Freire - Titulares; Alex Manente, Bruna Furlan, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Edmilson Rodrigues, Jô Moraes, Nelson Marchezan Junior e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Izalci, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aluisio Mendes, Anderson Ferreira, Laerte Bessa, Rafael Motta, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Leo de Brito - (RCP 10/2015) - que "requer seja aprovada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito a realização de VISITA TÉCNICA ao Sr. Edward Snowden, agente da CIA, que se encontra em asilo político na Rússia". APROVADO, COM A SUGESTÃO DOS DEPUTADOS FÁBIO SOUSA E ESPERIDIÃO AMIN DE INCLUSÃO DE VISITA AO ATIVISTA JULIAN ASSANGE, NA EMBAIXADA DO EQUADOR (EM LONDRES OU SUÉCIA). 2 – REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Silas Freire - (RCP 10/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide a Senhora Juliana Cunha para prestar esclarecimentos aos seus membros". APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Rodrigo Martins - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Delegado de Polícia Gerson Pereira, ao repórter Alex Barbosa e à empresária Daniela Carvalho para falarem sobre o crime de sequestro de dados pela internet". APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Rodrigo Martins - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à Delegada de Polícia Mayana Rezende, ao Promotor de Justiça Fabrício Paturi, ao Delegado de Polícia Silvio Huppies e o analista de segurança de informação Fernando Mercel para falarem sobre os crimes cibernéticos". APROVADO. 5 – REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. Rodrigo Martins - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Pedro Sérgio Murari Pace - Diretor da empresa Apple Computer Brasil Ltda., para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do comércio de aplicativos, músicas e outros realizados via Apple Store e Itunes, bem como sobre a segurança dos aplicativos comercializados". APROVADO. A Presidente Mariana Carvalho passou a condução dos trabalhos ao Primeiro-Vice Presidente, Deputado Leo de Brito. Item 6 – REQUERIMENTO Nº 95/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DILIGÊNCIAS no Estado de Rondônia, para acompanhar o andamento e os resultados da operação Gênesis, da Polícia Federal". APROVADO, COM O ACRÉSCIMO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DILIGÊNCIAS NOS ESTADOS ONDE OCORRE A OPERAÇÃO GÊNESES DA POLÍCIA FEDERAL (AC, CE, MG, PE, RN, RO, SC E TO). SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ESPERIDIÃO AMIN E LEO DE BRITO. Usaram da palavra os Deputados Daniel Coelho, Jean Wyllys, Rodrigo Martins, João Arruda, Leo de Brito, Delegado Éder Mauro, Átila Lira e Silas Freire. A Presidente Mariana Carvalho comunicou que vai solicitar a retirada das expressões injuriosas dos registros taquigráficos pronunciadas na reunião do dia 20 de outubro de 2015.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinquenta minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia 27 de outubro, terça-feira, em plenário a definir na Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.