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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª LEGISLATURA - 1ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA 24ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE
2015
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Às
doze horas e cinco minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e
quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito
criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 11 do
Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presente a Deputada Mariana
Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e
João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho,
Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Alexandre Leite, Átila
Lira, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Sousa, Jean
Wyllys, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Ronaldo Nogueira e Silas Freire -
Titulares; Alex Manente, Bruna Furlan, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição
Sampaio, Edmilson Rodrigues, Jô Moraes, Nelson Marchezan Junior e Valtenir
Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim e Izalci, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Alice Portugal, Aluisio Mendes, Anderson Ferreira, Laerte Bessa, Rafael
Motta, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr.
Leo de Brito - (RCP 10/2015) - que "requer seja aprovada por esta Comissão
Parlamentar de Inquérito a realização de VISITA TÉCNICA ao Sr. Edward
Snowden, agente da CIA, que se encontra em asilo político na Rússia". APROVADO, COM A SUGESTÃO DOS
DEPUTADOS FÁBIO SOUSA E ESPERIDIÃO AMIN DE INCLUSÃO DE VISITA AO ATIVISTA
JULIAN ASSANGE, NA EMBAIXADA DO EQUADOR (EM LONDRES OU SUÉCIA). 2 – REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr.
Silas Freire - (RCP 10/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar
de Inquérito convide a Senhora Juliana Cunha para prestar esclarecimentos
aos seus membros". APROVADO. 3
– REQUERIMENTO Nº 93/15 - do
Sr. Rodrigo Martins - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à
deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido
ora formulado de CONVITE ao Delegado de Polícia Gerson Pereira, ao
repórter Alex Barbosa e à empresária Daniela Carvalho para falarem sobre o
crime de sequestro de dados pela internet". APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr.
Rodrigo Martins - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à
deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido
ora formulado de CONVITE à Delegada de Polícia Mayana Rezende, ao Promotor
de Justiça Fabrício Paturi, ao Delegado de Polícia Silvio Huppies e o
analista de segurança de informação Fernando Mercel para falarem sobre os
crimes cibernéticos". APROVADO.
5 – REQUERIMENTO Nº 96/15
- do Sr. Rodrigo Martins - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido
à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido
ora formulado de CONVITE ao Senhor Pedro Sérgio Murari Pace - Diretor da
empresa Apple Computer Brasil Ltda., para prestar esclarecimentos sobre o
funcionamento do comércio de aplicativos, músicas e outros realizados via
Apple Store e Itunes, bem como sobre a segurança dos aplicativos
comercializados". APROVADO. A
Presidente Mariana Carvalho passou a condução dos trabalhos ao
Primeiro-Vice Presidente, Deputado Leo de Brito. Item 6 – REQUERIMENTO Nº 95/15 - da Sra.
Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à
deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido
ora formulado de REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DILIGÊNCIAS no Estado
de Rondônia, para acompanhar o andamento e os resultados da operação
Gênesis, da Polícia Federal". APROVADO, COM O ACRÉSCIMO DE
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DILIGÊNCIAS NOS ESTADOS ONDE OCORRE A
OPERAÇÃO GÊNESES DA POLÍCIA FEDERAL (AC, CE, MG, PE, RN, RO, SC E TO).
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ESPERIDIÃO AMIN E LEO DE BRITO. Usaram da
palavra os Deputados Daniel Coelho, Jean Wyllys, Rodrigo Martins, João
Arruda, Leo de Brito, Delegado Éder Mauro, Átila Lira e Silas Freire. A
Presidente Mariana Carvalho comunicou que vai solicitar a retirada das
expressões injuriosas dos registros taquigráficos pronunciadas na reunião
do dia 20 de outubro de 2015.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze
horas e cinquenta minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência
pública para o dia 27 de outubro, terça-feira, em plenário a definir na
Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Carlos
Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata,
que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente
______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente
arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta
reunião. |