Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Alexandre Serfiotis - Vice-Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Carlos Gomes, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Dr. Sinval Malheiros, Geraldo Resende, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Leandre, Marcelo Belinati, Odorico Monteiro, Roney Nemer e Zenaide Maia - Titulares; Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Flavinho, Geovania de Sá, Heitor Schuch, Josi Nunes, Luciano Ducci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Victor Mendes e Walney Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Evair de Melo, Professor Victório Galli, Subtenente Gonzaga e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Manato, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Darcísio Perondi, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Flavio Nogueira, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, Mandetta, Marcus Pestana, Mário Heringer, Marx Beltrão , Miguel Lombardi, Misael Varella, Osmar Terra, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Rosângela Curado, Rosangela Gomes, Shéridan, Sibá Machado, Toninho Pinheiro e Zeca Cavalcanti. Justificou a ausência a Deputada Dulce Miranda. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Arnaldo Faria de Sá, declarou abertos os trabalhos da Reunião de Audiência Pública, aprovada pelo requerimento nº 36/2015 do próprio Deputado Arnaldo Faria de Sá, com o tema "Discutir a aplicação da Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que altera os arts. 1583, 1584, 1585 e 1634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão guarda compartilhada e dispor sobre sua aplicação” e chamou para compor a mesa os seguintes convidados: Fátima Nancy Andrighi, Ministra do Superior Tribunal de Justiça; Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, Juíza de Direito da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande/MT; Ângela Gimenez, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá/MT; Marco Antonio Lopes de Almeida, Advogado em Pindamonhangaba/SP e Sandra Maria Baccara Araújo, Psicóloga em Brasília/DF. Ato contínuo, o Deputado passou a palavra à primeira expositora, Sra Ministra Fátima Nancy Andrighi. Dando seguimento à Audiência, falaram os outros convidados da Mesa.  Fizeram uso da palavra ainda o Deputado Carlos Andrade e os seguintes participantes da plateia: Adriano José, Flavinho, Pedro Diniz, Arnaldino Rodrigues, Adelson, Rogéria Coimbra, Eduardo Toledo e o Sr. Gabarra. Findo o debate, o autor do requerimento, deputado Arnaldo Faria de Sá teceu suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.