Às quinze horas e sete minutos, do dia onze de junho de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário n° 16, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, a "Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal",  com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia, Coronel Alves, Devanir Ribeiro, Edison Andrino, Josias Quintal, Júlio Lopes, Leonardo Picciani, Medeiros, Onix Lorenzoni, Reginaldo Germano, Julio Lopes e Vanessa Grazziotin - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani, Medeiros, Onix Lorenzoni, Reginaldo Germano, Sandes Júnior, Vanessa Grazziotin, Wasny de Roure e Marcos Abramo, Titulares; Eduardo Barbosa, Jovino Cândido e Oliveira Filho, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Dr. Rodolfo Pereira, Guilherme Menezes, Júlio Delgado, Júlio Redecker, Julio Semeghini, Olavo Calheiros, Ronaldo Vasconcellos e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Foram recebidas as seguintes correspondências: 1. Ofício n.º GDPP/MC n.º 214/2003, de 10 de junho de 2003, do Senhor Deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, informando que a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul criou subcomissão com o objetivo de enfrentar a falsificação, comercialização de mercadorias contrabandeadas e o crime organizado; 2. Ofício nº100, de 09 de junho de 2003, do Senhor Diretor da Consultoria Legislativa, informando a designação dos Consultores Legislativos Dr. Marcos Fábio da Fonseca Mourão e Dr. Flávio Euclydes Ramos Jacopetti, para prestarem assessoramento técnico-legislativo aos trabalhos da Comissão.  ORDEM DO DIA : O Senhor Presidente informou que a  reunião foi convocada com dois objetivos: 1º. eleição para o cargo de segundo Vice-Presidente, cuja candidata indicada pelo acordo dos líderes é a ilustre Deputada Vanessa Grazziotin; 2º. Definição da agenda inicial dos trabalhos da CPI, cuja proposta foi apresentada e será lida pelo senhor relator, Deputado Leonardo Picciani. O Presidente deu início aos trabalhos, começando pela eleição para o cargo de Segundo Vice-Presidente. Fez, em seguida, a chamada dos senhores Deputados. Terminada a chamada, o Senhor Presidente avisou que a votação continuaria até o término da 2ª fase, quando passar-se-ia à apuração do resultado da votação. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Leonardo Picciani, Relator, que passou a ler a seguinte proposta de agenda: "PROPOSTA DE AGENDA - Primeira fase dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos relacionados com a pirataria de produtos  industrializados e sonegação fiscal.  I - Introdução. Para atingir os objetivos da CPI - Pirataria, cumpre delinear o caminho que propomos deva seguir o Colegiado na investigação dos eventos apontados no requerimento de sua criação. Como em toda investigação, iniciaremos mapeando os campos em que se desdobram os fatos; em seguida, procederemos à atividade propriamente inquisitiva e, por fim, daremos conseqüência ao que se tiver apurado na primeira e segunda fases, mediante atividades propositivas seja no âmbito legislativo, seja com indicações ao Executivo, seja, por último, ao Ministério Público ou à Advocacia Geral da União para que promovam responsabilidades civis ou penais, caso a isso levem as apurações. Na primeira fase, que chamamos de mapeamento do terreno, propomos que a CPI ausculte a Sociedade, ouvindo, em primeiro lugar, representantes do Ministério Público que, de longa data, vêm laborando no campo dos ilícitos que infringem as normas da propriedade intelectual, comercial e industrial. Tais ilícitos encontram-se sempre vinculados à fraude e à sonegação fiscal, que é a razão de direito público mais consistente para a investigação da CPI. Em seguida, ouviremos os setores que se declaram prejudicados pela pirataria, mediante audiência de entidades representativas desses setores, seja referentes à propriedade intelectual, seja a comercial e industrial. Por fim, é necessário, ainda na fase de mapeamento de caminhos, dar espaço a um tema de grande importância, qual seja a biopirataria. Contamos, no primeiro escalão do Poder Executivo, com uma das maiores especialistas não só no conhecimento dos problemas do meio-ambiente, como uma das pessoas mais preocupadas e informadas sobre a pirataria que tem por objeto a subtração ilegal de elementos da natureza. Trata-se naturalmente da Ministra do Meio-Ambiente, Marina Silva, a quem pretendemos ter o privilégio de convidar para prestar informações e oferecer sugestões à CPI. Teremos, então, mapeado o terreno, verificando os tipos de infrações, os setores afetados e as conseqüências econômicas, fiscais e sociais. A segunda fase dedicar-se-á propriamente às tarefas de inquisição. Nesse momento, faremos uma retrospectiva, daremos um balanço às informações acumuladas e orientaremos o rumo de nossas atividades futuras. II – Proposta de Agenda: A Agenda inicial dos trabalhos da CPI, portanto, teria a seguinte cronologia: Dia 17/06 - Audiência dos membros do Ministério Público Estadual: Doutores. José Carlos Guilhen Blat e Rodrigo Canellas (do M.P. de São Paulo), Dra. Ana Lara Camargo Castro ( do M.P. do Mato Grosso do Sul), Dr. Gilberto Martins ( do MP do Pará) e Dr. João Bosco de Sá Valente (do M.P. do Amazonas). Dia 24/06 - Audiência de membros do Ministério Público Estadual: Dra. Lilian Moreira Pinho (do M.P. do Rio de Janeiro), Dr. Denilton Feitosa Pacheco (do M.P. de Minas Gerais), Dr. Charles Hamilton Lima ( do M.P. de Pernambuco), Dr. Ramatis Favero ( do M.P. do Paraná). Dia 26/06 - Audiência dos representantes de associações que se declaram prejudicadas pela falsificação de marcas: Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Associação Brasileira de Empresas de Vestuário (ABRAVEST) e Fundação ABRINQ. Dia 01/07 - Audiência dos representantes de associações que se declaram prejudicadas pela pirataria de propriedade intelectual: Associação de Defesa de Propriedade Intelectual (ADEPI), Associação Protetora de Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF) e Associação Brasieleira de Empresas de Software (ABS). Dia 03/07 - Audiência da Exma. Sra. Ministra do Meio-ambiente, Marina Silva sobre biopirataria. Dia 08/07 - Apresentação de Relatório Preliminar e proposta de programação da segunda fase dos trabalhos da CPI. Levo esta proposta à apreciação do Plenário da Comissão, dela esperando as sugestões pertinentes e, por fim sua aprovação. Brasília, 11 de junho de 2003. Deputado LEONARDO PICCIANI, Relator." Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Deputados Josias Quintal, Carlos Alberto Lereia, Vanessa Grazziotin, Reginaldo Germano, Wasny de Rhoure, Coronel Alves, Júlio Lopes, Onix Lorenzoni, Oliveira Filho, Marcos Abramo. Foram apresentadas propostas pelos Senhores Deputados: a) Vanessa Grazziotin: REQUERIMENTO Nº 1/03 - "solicita do Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações sobre os inquéritos policiais realizados no combate à pirataria."  REQUERIMENTO Nº 2/03 - "solicita do Ministério Público Federal, informações sobre as investigações, realizadas pelos Ministérios Públicos Federais dos estados de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Amazonas, Rio de Janeiro e do Distrito Federal, no combate à pirataria."  REQUERIMENTO Nº 3/03 - "solicita do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações referentes às empresas importadoras de CD-R (CD virgem), que importam acima de 50 mil unidades/ano, nos últimos 5 anos."  REQUERIMENTO Nº 4/03 - "solicita que seja convidado o Senhor Secretario da Receita Federal, para prestar informações sobre as fiscalizações realizadas pela Secretaria no combate à Pirataria."  REQUERIMENTO Nº 5/03 - que "solicita que seja convidado o Senhor Diretor Geral da Policia Federal, para prestar informações quanto às investigações realizadas por esta Polícia em relação ao combate à Pirataria no país".  REQUERIMENTO Nº 6/03 - "solicita que seja convidado o Senhor Ministro da Justiça, para prestar informações acerca do trabalho desenvolvido por este Ministério em relação ao combate à Pirataria." REQUERIMENTO Nº 7/03 - "solicita que sejam convidados os representantes do Ministério Público do estado da Bahia e do Distrito Federal para prestarem informações em audiência pública a ser realizada por esta CPI." b) Carlos Alberto Leréia: sugeiu fosse ouvido, em Audiência Pública, o Senador Demóstenes Torres, ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, que possui vasta experiência na investigação de casos ligados à pirataria; c) Júlio Lopes: Solicitou a inclusão do nome da ABIT - Associação Brasileira da Indústria Textil; Informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre a pirataria na área de software; d) Onix Lorenzoni: solicitou fosse convidado o Presidente da  Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, para falar em Audiência Pública, a respeito de extenso levantamento que fez sobre os efeitos da pirataria sobre as indústrias gaúchas; e) Marcos Abramo: colocou-se à disposição para apresentar nomes do meio artístico para contribuir com o trabalho da Comissão. Terminadas as propostas, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Relator, Deputado Leonardo Picciani, que, em razão de não haver qualquer incompatibilidade, incorporou todas elas à sua. O Senhor Presidente, retomando a palavra, colocou em votação a proposta do Senhor Relator, acrescida das propostas formuladas pelos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin, Carlos Alberto Leréia, Júlio Lopes, Onix Lorenzoni e Marcos Abramo. A proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente deu início à apuração dos votos para o cargo de Segundo Vice-Presidente. Apurados os votos, o Senhor Presidente proclamou eleita, para o cargo de Segundo Vice-Presidente, a Senhora Deputada Vanessa Grazziotin, com 15 (quinze) votos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo que tratar, às 16 horas e 20 minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.