CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010

55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2015

Às quinze horas e cinquenta minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 11 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Alice Portugal, Aluisio Mendes, Átila Lira, Cabuçu Borges, Jean Wyllys, Laerte Bessa, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Ronaldo Nogueira e Silas Freire - Titulares; Bruna Furlan, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Juscelino Filho, Margarida Salomão e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, Evair de Melo, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Sousa, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 22ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 15 de outubro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Dep. Jean Wyllys solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A Presidente indagou ao plenário de poderia inverter a pauta para votar os requerimentos antes da realização da audiência pública. Não havendo oposição, a pauta foi invertida. A- Deliberação de Requerimentos. Item 1 da pauta:    Matéria sobre a mesa: requerimento do Deputado Leo de Brito solicitando a retirada de pauta do item 1. Encaminharam a matéria o autor, os Deputados Odorico Monteiro, Sandro Alex, Alice Portugal, Rodrigo Martins e Silas Freire. O Requerimento de retirada de pauta foi rejeitado. Item 1: REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação de Diretores do Departamento de Tributação e Julgamento da Prefeitura de São Paulo e do Chefe da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo". APROVADO; item 2 da pauta: REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de JEFERSON MONTEIRO, para prestar depoimento". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO; item 3 da pauta: REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Silas Freire - (RCP 10/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Domingos Meireles para prestar esclarecimentos aos seus membros". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO; item 4 da pauta: REQUERIMENTO Nº 91/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "solicita a convocação do Senhor Anderson de Andrade, presidente da Abradi, do Senhor Guilherme Ribenboim, Presidente da IAB-Brasil, e do Senhor Fábio Coelho, diretor geral do Google Brasil para prestarem depoimento nesta CPI". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO. B- AUDIÊNCIA PÚBLICA. A Presidente anunciou que a audiência trata dos movimentos sociais na rede, proposta pelo Requerimento nº 36/2015, de autoria do Deputado Jean Wyllys. A Presidente convidou para compor a mesa o senhor Rubens Alberto Gatti Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre – MBL, concedendo-lhe a palavra por vinte minutos. O Deputado Jean Wyllys formulou questão de ordem, argumentando que o convidado deveria responder as perguntas dos parlamentares e não dispor de tempo para apresentação. A Presidente afirmou que na condição de convidado, o representante do MBL teria um tempo inicial para falar e, em seguida, responderia as indagações dos deputados. Interpelaram o convidado os Deputados Esperidião Amin, Sandro Alex, Daniel Coelho, Rodrigo Martins, Jean Wyllys, Fábio Sousa, Pastor Marco Feliciano, Odorico Monteiro, Átila Lira, Leo de Brito, Odelmo Leão, Alice Portugal, Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia vinte e dois de outubro, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.