A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, a Sugestão nº 31/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Fábio Ramalho - Presidente, Celso Jacob, Erika Kokay, Glauber Braga, Jaime Martins, Luiza Erundina, Nelson Marquezelli, Arnaldo Jordy, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Reginaldo Lopes e Valadares Filho.

Sala da Comissão, em 14 de outubro de 2015.

Deputado FÁBIO RAMALHO
Presidente