Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, por convocação do Deputado Arnaldo Faria de Sá, Presidente em exercício, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados: Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Fernando Monteiro, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Hildo Rocha, João Daniel, Reginaldo Lopes, Rocha, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Vinicius Carvalho - Titulares; Jaime Martins, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Major Olimpio, Professora Dorinha Seabra Rezende, Renzo Braz e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lins, Fernando Francischini, Givaldo Carimbão, João Campos, Junior Marreca, Raul Jungmann e Rômulo Gouveia. ABERTURA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na qualidade de membro mais idoso dentre os de maior número de legislaturas, o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Havendo número regimental, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Gilberto Nascimento e Hildo Rocha. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão. O Presidente informou que seria realizada eleição apenas para o cargo de Presidente, em razão da falta de indicação de candidatos para os cargos de 1º e 3º Vice-Presidente. Na sequência, esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas comissões, dentre elas a que determina que será eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes. Logo após, tendo deferido a candidatura avulsa do Deputado Carlos Henrique Gaguim, em resposta à questão de ordem levantada pelo Deputado Alberto Fraga na reunião anterior da Comissão, o Presidente em exercício anunciou os nomes dos Deputados Delegado Edson Moreira (PTN/MG) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO) para concorrerem ao cargo de Presidente. Declarada aberta a votação eletrônica pelo Presidente, votaram os Deputados: Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Fernando Monteiro, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Guilherme Mussi, Hildo Rocha, Reginaldo Lopes, Rocha, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Vinicius Carvalho – Titulares; Laerte Bessa, Professora Dorinha Seabra Rezende, Renzo Braz e Silas Freira - Suplentes. Encerrada esta e apurados os votos no painel eletrônico, o Presidente anunciou o resultado da votação: Deputado Delegado Edson Moreira onze votos e Deputado Carlos Henrique Gaguim dez votos, dentre o total de vinte e um votos válidos. Na sequência, o Presidente declarou que seriam necessários quatorze votos para que o candidato fosse eleito Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às quinze horas e sete minutos, antes, porém, informou que seria convocada nova reunião da Comissão para a semana seguinte para a realização de segundo escrutínio para o cargo de Presidente. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício ______________________, Deputado Arnaldo Faria de Sá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.