Às doze horas e dez minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Sandro Alex - Presidente; Jandira Feghali (pelo uso da palavra), Ronaldo Martins e Eros Biondini - Vice-Presidentes; Renata Abreu - Relatora; Alex Manente, Cícero Almeida, Covatti Filho, Nelson Marchezan Junior e Silas Brasileiro - Titulares; Bruno Covas, Jefferson Campos e Pr. Marco Feliciano – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cesar Souza, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, Irmão Lazaro, Macedo, Magda Mofatto, Marcos Rogério, Otavio Leite, Pastor Eurico, Paulo Azi, Renato Molling e Vitor Valim. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quarta reunião ordinária, realizada no dia quatorze de outubro de dois mil e quinze. Por solicitação do Deputado Alex Manente, foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 3/15, da Deputada Jandira Feghali; nº 4, do Deputado Sandro Alex e nº 6, do Deputado Otávio Leite. O Presidente convidou a tomarem assento à mesa os palestrantes: Sr. João Carlos de Camargo Eboli, Consultor Jurídico da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais - SOCINPRO, representando o Sr. Silvio Cesar, Diretor Geral; Sra. Vanisa Santiago, advogada atuante na área de direitos autorais; Sr. Hildebrando Pontes Neto, Presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral – ABDA. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e, em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem sua exposição. Após a exposição, o Presidente registrou a presença da Sra. Joelma Giro Montanaro, Diretora Administrativa e Financeira da SOCINPRO, a quem concedeu a palavra.  Fizeram, ainda, uso da palavra as Deputadas Renata Abreu e Jandira Feghali. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores, para que tecessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia vinte e nove de outubro, quinta-feira, às dez horas, em plenário a ser posteriormente informado, e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sandro Alex ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx