CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 80-A, DE 2015, DO SR. VALTENIR PEREIRA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O ARTIGO 132-A À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 69 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, ESTABELECENDO AS PROCURADORIAS AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS E REGULANDO A TRANSIÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA, ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O SISTEMA ORGÂNICO DAS PROCURADORIAS GERAIS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 28/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h30min


Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

  • LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, Procurador Geral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ (Req. 6/15) - confirmado; 
  • MARCELO BRABO MAGALHÃES, Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (Req. 11/15) - confirmado;
  • FÁBIO SOUSA, Deputado Federal pelo PSDB/GO (Req. 13/15) - confirmado;
  • MOACENY FELIX FILHO, Procurador Federal (Req. 12/15) - a confirmar;
  • OSCAR BEZERRA, Deputado Estadual pelo PSB/MT (Req. 13/15) - a confirmar; e
  • JOSÉ CARLOS SIQUEIRA, Chefe da Casa Civil do Estado de Goiás ou representante (Req. 8/15) - a confirmar.