CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/10/2015

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 11h

A -

Audiência Pública:


Tema: Debate sobre o PL 3968/97 e Direitos Autorais

Convidados:
Sra. SANDRA DE SÁ
Presidente da Uniao Brasileira de Compositores - UBC (a confirmar)

Sr. RONALDO BASTOS
Diretor de Comunicação da União Brasileira de Compositores - UBC (a confirmar)



(Req. nº 4 /15, do Dep. Sandro Alex e Req. nº 6/15, do Dep. Otávio Leite.)


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Otavio Leite - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com o senhor Pedro Paulo Salles Cristofaro - Professor de Direito Regulatório e da Concorrência na PUC-Rio, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC, Advogado do ECAD".