CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE REFORMULAÇÃO DA LEI PELÉ (LEI Nº 9.615, DE 1998), DO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR (LEI Nº 10.671, DE 2003) E DAS DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICADAS AO FUTEBOL E AO ESPORTE
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 29/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 09h30min

A -

Audiência Pública:


I - Audiência Pública

Tema: Sistemática de negociação e cessão dos direitos de transmissão de imagem dos campeonatos profissionais de futebol, bem como a distribuição dos recursos dela decorrentes.

Convidados:

  • Bernardo Ramalho, Diretor de Aquisição de Direitos Brasil do Esporte Interativo (confirmado);

  • Fernando Tranjan, do Globo Esporte, representante do Grupo Globo (confirmado);

  • Gilberto Ratto Ferreira Leite, Diretor de Marketing da CBF (confirmado);

  • Glauber Cabral de Vasconcelos Júnior, Presidente-Executivo do Clube Náutico Capibaribe (confirmado).

    Em atendimento ao Req. nº 7/2015, de autoria do Dep. Rogério Marinho.

    II - Deliberação de Requerimentos


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do senhor Martinho Miranda - Membro da Comissão de Estudos Jurídicos do Ministério do Esporte".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a tributação do futebol brasileiro, com a presença dos Srs. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Marcos Aurélio Egídio da Silva, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Atlético Goianiense; e Marcos Cesar, Advogado tributarista".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater ações econômicas, legislativas, educacionais e sociais com países em ascensão no futebol e com autores do livro "Mundo Afora" Planejamento e Gestão do Futebol, do Ministério de Relações Exteriores, com a presença de representantes da UEFA - União das Federações Europeias de Futebol, da Federação/Confederação de Futebol, dos Governos da Alemanha, da Holanda, dos Estados Unidos, da China e da Argentina, dos autores do livro "Mundo Afora" - Planejamento e Gestão do Futebol, do Ministério de Relações Exteriores".