A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%", em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da emenda 01/2015; e, no mérito, pela aprovação da PEC 01/2015, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 01/2015 , nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Carmen Zanotto, com complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Geraldo Resende - Presidente, Alexandre Serfiotis e Marcus Pestana - Vice-Presidentes, Carmen Zanotto, Relator; Adelmo Carneiro Leão, Hiran Gonçalves, Jorge Solla, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Renzo Braz, Toninho Pinheiro, Vanderlei Macris, Wilson Filho, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Marcos Reategui e Misael Varella.

Sala da Comissão, em 21 de outubro de 2015.

Deputado GERALDO RESENDE
Presidente

Deputada CARMEN ZANOTTO

Relatora