Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Rogério Peninha Mendonça, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Aelton Freitas, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Dr. Sinval Malheiros, Luciano Ducci, Marcelo Aro, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Subtenente Gonzaga e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Mariana Carvalho, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, Evandro Roman, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, João Daniel, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Evair de Melo, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião tinha por objetivo realizar uma "discussão do Projeto de Lei n.º 1.016/2015, que define as atribuições do profissional de zootecnia", objeto do Requerimento n.º 127/2015, de autoria do Deputado ALBERTO FRAGA - DEM/DF. Esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: BENEDITO FORTES DE ARRUDA - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV; CÉLIA REGINA ORLANDELLI CARRER - Presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas - ABZ e Professora Doutora da Universidade de São Paulo - USP; EMÍLIO ELIAS MOUCHREK FILHO - Representante da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil – CONFAEAB; ELIZEU AUGUSTO DE BRITO - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil; IRAN BORGES - Presidente da Sociedade Brasileira de Zootecnia e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais; JULIO OTAVIO JARDIM BARCELOS - Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV; WALTER MOTTA FERREIRA - Professor Doutor da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; JOSÉ GERALDO DE VASCONCELOS BARACUHY - Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA; CÁSSIO JOSÉ DA SILVA - Professor Doutor da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília e Diretor Estadual da Associação Brasileira de Zootecnistas; JOSÉLIO ANDRADE MOURA - Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária; MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA - Diretor-Geral do Detran-PR e Presidente da Associação Nacional dos Detran (AND) e Conselheiro da Associação Brasileira de Zootecnistas; CEZAR AMIN PASQUALIN - Presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Paraná - SINDIVET- PR e Representante da Federação Nacional dos Médicos Veterinários – FENAMEV; e CRISTIANO BARROS MELO – Representante da niversidade de Brasília - UNB, Assessor da Vice-Reitoria e Professor Doutor da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária. Após, o Presidente passou a palavra aos convidados:  Benedito Fortes de Arruda discorreu sobre os dados estatísticos do agronegócio e sua importância ao Brasil, bem como a distribuição geográfica das faculdades, dos alunos e dos graduados dos cursos de zootecnia e de medicina veterinária;  Célia Regina Orlandelli Carrer falou sobre as características legais e educacionais da Zootecnia, defendendo a alteração da Lei nº 5.550/68 para que não seja admitido aos engenheiros agrônomos e aos médicos veterinários atuarem como zootecnistas; Emílio Elias Mouchrek Filho afirmou não estarem os veterinários e os agrônomos desejosos de usurpar as atribuições dos zootecnistas, argumentando que o mercado deve escolher qual o melhor profissional para determinado trabalho; Elizeu Augusto de Brito afirmou que as atribuições do engenheiro de pesca, a qual exige formação específica, condenando o PL nº 1.016/2015 por retirar atribuições de outros profissionais e atribuí-las somente aos zootecnistas; Iran Borges falou sobre a formação específica dos zootecnista e que os outros profissionais não possuem capacitação técnica suficiente para o exercício da profissão, ao contrário do que a lei permite, hoje; Julio Otavio Jardim Barcelos discorreu sobre a transversalidade das três profissões, defendendo a liberdade no acesso ao conhecimento e ao exercício profissional, ressaltando que nenhum país reconhece os serviços do zootecnista como parte do seguimento sanitário e que o PL acabaria por prejudicar os acordos internacionais no que tange à segurança sanitária. O Dep. Luis Carlos Heinze assumiu a presidência e deu continuidade à apresentação dos convidados: Walter Motta Ferreira defendeu a aprovação do PL 1.016/2015, refutando as críticas apresentadas sob o argumento de que seria injusta a dupla titulação conferida aos médicos veterinários e engenheiros agrônomos, permitindo-os exercer também o ofício da zootecnia; José Geraldo de Vasconcelos Baracuhy discorreu sobre a importância história da agronomia e disse que o engenheiro agrônomo especialista em zootecnia tem competência para exercer a profissão de acordo com as normas vigentes, posicionando-se contra a aprovação do PL nº 1.016/2015. O Dep. Evair de Melo reassumiu a presidência e repassou a palavra ao Sr. Cássio José da Silva, que defendeu a aprovação do PL, para que não haja sobreposição de atribuições dos profissionais. O Deputado Luis Carlos Heinze, no uso da palavra, defendeu que o mercado deve definir qual profissional deva ser contratado para determinado serviço, não uma lei. Afirmou que os profissionais não poderiam ser antagônicos, mas deveriam trabalhar juntos para melhorar o setor agropecuário brasileiro. O Deputado Valdir Colatto afirmou que esse debate já foi realizado, anteriormente, na Casa e que tinha pedido o consenso entre as classes para definir o texto ideal do projeto, sem o qual o PL não seria aprovado. O presidente repassou a palavra ao Sr. Josélio Andrade Moura, que pediu respeito aos engenheiros agrônomos e aos médicos veterinários e argumentou que haveria espaço para todos os profissionais atuarem. O Deputado Celso Maldaner assumiu a presidência e deu a palavra ao Sr. Marcos Elias Traad da Silva, que defendeu o acordo e o diálogo entre os profissionais para definir a área de atuação de cada um. O Dep. Evair de Melo reassumiu a presidência e repassou a palavra aos demais convidados:  Cezar Amin Pasqualin discorreu sobre os sucessos nas pesquisas agropecuárias no Brasil e pediu união e respeito entre os profissionais para continuarem a desenvolver o setor; Cristiano Barros Melo disse serem desnecessários e inoportunos os conflitos entre os profissionais, dizendo que o movimento de reserva de acadêmico é típico de países de terceiro mundo, induzindo os parlamentares a erros e prejudicando o agronegócio no Brasil, apresentando falhas no projeto que poderiam afetar o comércio internacional por falta de formação profissional dos zootecnista para os trabalhos de vigilância sanitária, como apresentado na proposta. No uso da palavra, a Deputada Elcione Barbalho disse que estaria analisando todas as falas para fundamentar o seu posicionamento no futuro parecer sobre o PL nº 1.016/2015. Após, a palavra foi repassada ao Deputado Estadual Rasca Rodrigues, do Paraná, que discorreu sobre sua experiência profissional e defendeu que haja liberdade para o exercício das profissões, sem a reserva de mercado, ressaltando os danos ao setor caso o PL fosse aprovado, pedindo o arquivamento do projeto. O presidente em exercício, Dep. Evair de Melo, repassou a palavra aos convidados para suas considerações finais: Emílio Elias Mouchrek Filho defendeu não ter o engenheiro agrônomo dupla titulação, mas pode ser um especialista em zootecnia, sendo que o texto da lei nº 5.550/68, ao usar o termo “profissão” de zootecnia para os agronomistas e aos veterinários, seria apenas um equívoco terminológico do legislador da época, mas isso não retiraria deles a competência profissional adquirida com seus esforços como especialistas; Benedito Fortes de Arruda disse estar o Conselho Medicina Veterinária aberto aos zootecnistas para o diálogo, os quais, inclusive, já foram diretores do CFMV, presidentes e membros dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária; Elizeu Augusto de Brito pediu o arquivamento da proposição, dizendo que os engenheiros de pesca não deseja retirar as atribuições dos outros profissionais, defendendo que o mercado escolha o mais preparado; Célia Regina Orlandelli Carrer defendeu a aprovação do PL, cujo texto não retiraria a competência nem restringiria o campo de atuação dos outros profissionais. O Dep. Evair de Melo defendeu o desenvolvimento tecnológico do país para o desenvolvimento do setor agropecuário, pedindo a harmonia e a união entre os setores. O Dep. Alfredo Kaefer, a quem fora concedida a palavra, denunciou o prejuízo causado pela invasão de terras no Brasil e defendeu um ponto de equilíbrio entre os engenheiros, veterinário e dos zootecnistas para desenvolver o setor. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou a sessão às doze horas e cinquenta e três minutos, antes, porém, convocou os senhores deputados para participarem da reunião ordinária de audiência pública, a ser realizada no dia 27 de outubro, terça-feira, às 14h30, neste plenário, para “discutir a situação da BR 367 nos trechos: Ijicatu à Virgem da lapa; Salto da Divisa - Jacinto - Almenara; Minas Novas - Virgem da Lapa, no Estado de Minas Gerais”. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Evair de Melo _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx