CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e doze minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quinze, as Comissões de Finanças e Tributação; Defesa do Consumidor; e Trabalho, Administração e Serviço Público, reuniram-se em Audiência Pública Conjunta no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os membros da Comissão de Finanças e Tributação: Adail Carneiro, Aelton Freitas, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Carlos Melles, Elizeu Dionizio, Enio Verri, Fernando Monteiro, Leonardo Quintão e Luiz Carlos Hauly - Titulares; Andre Moura, Bruno Covas, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Evair de Melo, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Leandre, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Paulo Teixeira, Tereza Cristina, Valtenir Pereira e Zé Silva – Suplentes. os membros da Comissão de Defesa do Consumidor: Fabricio Oliveira, Marcos Rotta, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - Titulares; Marcelo Belinati - Suplentes. Os membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público: Flávia Morais, Luiz Carlos Ramos - Titulares; Roney Nemer (suplente). E, como não-membros, Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Conceição Sampaio, Gonzaga Patriota, Nelson Marquezelli e Vitor Valim. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Benito Gama, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Fábio Ramalho, Guilherme Mussi, João Gualberto, José Guimarães, Junior Marreca, Leonardo Picciani, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Soraya Santos, Subtenente Gonzaga e Walter Alves. ABERTURA: Assumiu a condução dos trabalhos o Deputado Jerônimo Goergen. Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. Ato contínuo, o Presidente informou que a reunião fora convocada para debater a Resolução nº 556/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada; a Resolução nº 537/2015, do CONTRAN, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV; e as mudanças no uso de cadeirinhas nos veículos de transporte escolar e a modalidade do veículo utilizado para esse serviço: vans/ônibus. O Presidente esclareceu que a audiência pública era objeto dos Requerimentos nº 144/15, de sua autoria e dos Deputados Esperidião Amin, Evair de Melo, Mauro Pereira, Leandre e Andres Sanchez; na Comissão de Finanças e Tributação; nº 64/15, de autoria do Deputado Vinicius carvalho, e 66/15, de autoria do Deputado Marcos Rotta, na Comissão de Defesa do Consumidor; e nº 84/15, de autoria da Deputada Flávia Morais, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O Presidente convidou os autores dos requerimentos presentes para tomar assento à Mesa. Em seguida, relacionou os convidados para a audiência e os convidou para tomar assento à primeira bancada em razão da falta de espaço na Mesa. O Deputado Arnaldo Faria de Sá pediu a palavra para registrar que a Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública conjunta no dia 29 de setembro para tratar do tema “Cadeirinhas e transporte escolar” (REQ nº 77/2015-CVT). O Presidente agradeceu ao Deputado Arnaldo Faria de Sá e, na sequência, convidou o Senhor ANTONIONY SILVA, Coordenador Geral de Informatização de Estatística do DENATRAN, para fazer a sua exposição sobre a Resolução nº 537/2015. Após explanação do Sr. Antoniony, o Presidente deu como exposto o tema SINIAVI pelo DENATRAN e consensuou com os autores dos Requerimentos presentes que o debate do tema “SINIAVI” seria tratado em outra audiência pública, em virtude da importância de cada tema. O Presidente agradeceu a presença do Sr. Bruno Batista de Barros Martins, Diretor Executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que falaria a respeito do SINIAVI. Dando início ao tema Resolução nº 556/15 “Extintores”, passou a palavra ao Sr. MILTON FRANTZ, Coordenador Geral de Infra-Estrutura de Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Na sequência, o Presidente passou a palavra aos demais expositores: Rodrigo Borges Fontan; do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Roberto Luís Oppermann Thomé, Subprocurador-Geral da República da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal; Luiz Moan Yabíku Junior; Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); Cláudio Sachs, Diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão (ABIEX); Edson Orikassa, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA); Conselheiro Federal. Atendendo ao Requerimento nº 1/2015, da Associação Brasileira das Empresas vistoriadoras de extintores veiculares (ABRAVEA), encaminhado a todas as Comissões participantes do evento, o Presidente concedeu a palavra aos Senhores Paulino Cesar Gaspar, assessor Jurídico, e ao Sr. Igolvani Baschiroto, Presidente da ABRAVEA. Após o encerramento das exposições, foi dada a palavra aos Senhores Deputados para as indagações. Usaram da palavra os Senhores Deputados Marcos Rotta, Vinicius Carvalho, Andres Sanches, Leandre, Gonzaga Patriota, Christiane Yared e Flávia Morais. O Presidente autorizou a palavra ao Sr. Ney Perillo Junior, proprietário da Extintores Duspirillos. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais. Encerrados os debates a respeito do tema da Resolução nº 556/15 “Extintores”, o Presidente lamentou a ausência do Sr. Alberto Angerami, Diretor do Denatran e Presidente do CONTRAN e passou ao tema “mudanças no uso de cadeirinhas nos veículos de transporte escolar e a modalidade do veículo utilizado para esse serviço: vans/ônibus.” Concedeu a palavra aos senhores Fabiano Oliveira, Vice-Presidente da União Geral do Transporte Escolar Brasileiro; Denise Nascimento, Presidente da Cooperativa de Transporte Escolar e Turismo (Cootetur), e MILTON FRANTZ, do DENATRAN. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, antes, porém, agradecendo a presença dos senhores expositores, parlamentares e demais convidados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________, Deputado JERÔNIMO GOERGEN, no exercício da Presidência. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX