Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Luizianne Lins, Misael Varella e Pedro Vilela - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Paulo Foletto, Professora Dorinha Seabra Rezende e Ricardo Izar – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelson Barreto, Antonio Brito, Carlos Gomes, Evair de Melo, Fábio Mitidieri, Flavinho, Geovania de Sá, Heitor Schuch, Jorge Solla, Laercio Oliveira, Leandre, Lincoln Portela, Luiz Carlos Ramos, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Raimundo Gomes de Matos, Rômulo Gouveia, Sergio Vidigal, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Geraldo Resende, Mandetta, Maria do Rosário, Pastor Eurico, Soraya Santos e Sóstenes Cavalcante. A deputada Professora Marcivania apresentou escusa pelo não comparecimento a esta reunião. ABERTURA: O Presidente, deputado Aelton Freitas, declarou aberta a Reunião Ordinária de Audiência Pública para discutir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e instruir o Projeto de Lei nº 6.144/2013, em atendimento aos Requerimentos nº 38/2015- CPD, de autoria da deputada Carmen Zanotto e subscrito pelo deputado Eduardo Barbosa; nº 216/15 – CSSF, de autoria da deputada Carmen Zanotto e do deputado Eduardo Barbosa e subscrito pelos deputados Flavia Morais, Cristiane Yared, Zenaide Maia, Leandre, Odorico Monteiro, Benedita da Silva e Dr. Jorge Silva e o de nº 86/15 - CTASP, da deputada Flavia Morais. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente convidou para tomar assento à mesa a senhora Maria Aparecida Gurgel, Subprocuradora-Geral do Trabalho, representando a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho; a senhora Marianne Pinotti, Secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Cidade de São Paulo; a senhora Fernanda Pessoa Di Cavalcanti, Auditora Fiscal do Trabalho; o senhor José Carlos do Carmo, Coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, do Ministério do Trabalho e Emprego; a senhora Hivyelle Brandão, representando o senhor João Eliezer Palhuca, Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo e também a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores. O Presidente cumprimentou todos os presentes e informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso. Em seguida, passou a condução dos trabalhos ao deputado Eduardo Barbosa, que, dando início às explanações, concedeu a palavra à senhora Maria Aparecida Gurgel que pediu o arquivamento do Projeto de Lei nº 6.144/2013, pois segundo ela, trata-se de projeto inconstitucional, ilegal e eivado de preconceito. Em seguida, falou a senhora Marianne Pinotti, que relatou a experiência da cidade de São Paulo ao tratar da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Logo após, falou a senhora Fernanda Pessoa di Cavalcanti, que abordou a questão das autuações às empresas privadas e públicas para o cumprimento da cota para contratação de pessoas com deficiência. O próximo a falar, o senhor José Carlos do Carmo, disse que a sociedade precisa enfrentar a questão da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, pois as empresas criam uma série de empecilhos para cumprir as cotas legais. Finalizando as explanações, a senhora Hivyelle Brandão falou da dificuldade que as empresas de segurança privada encontram para cumprir a lei de cotas, uma vez que órgãos do governo, como a Polícia Federal, exigem o preenchimento de uma série de requisitos para que uma pessoa seja contratada como vigilante. Iniciados os debates, manifestaram-se subsequencialmente os deputados Mara Gabrilli, Dr. Jorge Silva, Zenaide Maia, Otávio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende e Laércio Oliveira, autor do PL nº 6144/2013. Em seguida, as senhoras Maria Aparecida Gurgel, Fernanda Cavalcante e Hivyelle Brandão passaram às suas considerações finais. Falou ainda o deputado Otávio Leite, que sugeriu que a Comissão promovesse outra Audiência sobre a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com a presença da Polícia Federal, de representantes das empresas públicas e, ainda, do auditor fiscal do trabalho Fernando André, de Pernambuco, especialista nos editais de concursos públicos. A palestrante Fernanda Cavalcanti sugeriu convidar também o Ministério do Planejamento. Ao final, a Presidente, deputada Carmen Zanotto, reiterou a solicitação do deputado Otávio Leite de realizar uma segunda audiência pública a partir dos desdobramentos desta, agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições para o debate, bem como a dos membros e a dos demais presentes, que muito haviam enriquecido a exploração do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião de Audiência Pública às dezoito horas e três minutos, antes convocando os senhores membros para reunião de Audiência pública no dia vinte e sete de outubro, para discutir a interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais. E, para constar, eu, ____________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Carmen Zanotto ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx.