Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Arnon Bezerra, Brunny, Caio Narcio, Celso Jacob, Damião Feliciano, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Mariana Carvalho, Max Filho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Orlando Silva, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes, Wadson Ribeiro, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Ariosto Holanda, Átila Lira, Baleia Rossi, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Fabio Garcia, Geraldo Resende, Helder Salomão, Jorginho Mello, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos, Margarida Salomão, Odorico Monteiro, Rafael Motta, Shéridan, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira, Wilson Filho e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alex Canziani, Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Cleber Verde, Evair de Melo, Roberto Góes, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Givaldo Carimbão e Pedro Fernandes. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências o Deputado Sérgio Vidigal, na reunião do dia treze de outubro do presente, por motivo de compromissos externos; o Deputado Helder Salomão, na reunião do dia quatorze de outubro do presente, por motivo de Missão Oficial; e a Deputada Professora Marcivânia, nas reuniões dos dias oito de setembro e seis de outubro do presente ano, por motivo de compromissos externos, na forma do Ofício nº 063/2015. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 59ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em quinze de outubro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Rogério Marinho.  Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de quatorze a vinte de outubro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. O Deputado Rogério Marinho fez uso da palavra sobre a vinda do Ministro da Educação à Comissão, solicitando para seja feita numa quarta-feira. O Presidente informou que iria verificar a possibilidade. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a votação de item constante da pauta. PROJETO DE LEI Nº 1.222/15 - da Sra. Alice Portugal - que "altera a Lei nº 12.818, de 5 de junho de 2013, de forma a substituir a sigla UFESBA pela sigla UFSB para designar a instituição". O Relator, Deputado Aliel Machado, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiu a matéria a Deputada Alice Portugal. Em votação, foi aprovado o parecer. O Presidente anunciou debate sobre abrangência e reflexos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 395, de 2014, de autoria do Sr. Alex Canziani, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Para isso, convidou a compor a primeira Mesa e fazer uso da palavra os Deputados Alex Canziani (Autor), Cleber Verde (Relator da matéria na Comissão Especial) e Alice Portugal. O Presidente convidou para compor a segunda Mesa os Senhores: Vicente de Paula Júnior, Coordenador Geral de Relações Estudantis da SESU/MEC; Reitor Naomar de Almeida Filho, Representando a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES; Tamara Naiz, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG; Isac Almeida Medeiros, Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – FOPROP; e Márcio de Castro Silva, Diretor de Programas e Bolsas no País, representando a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Formada a segunda Mesa, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, apresentou as regras a serem obedecidas na condução do debate e passou a palavra, para exposição, aos palestrantes. O Presidente passou a palavra ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade de Brasília, Prof. Dr. Jaime Martins de Santana. Fizeram uso da palavra os Deputados: Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Marinho, Giuseppe Vecci, Orlando Silva, Glauber Braga, Ságuas Moraes, Léo de Brito, Átila Lira, Celso Jacob e Saraiva Felipe. Não foram deliberados os Projetos de Lei n^os 4.579/09, 7.541/14, 5/15, 178/15, 179/15, 1.023/15, 1.414/15, 1.568/15, 1.808/15, 1.874/15, 1.945/15, 2.001/15 e 2.084/15. O Presidente encerrou os trabalhos e convocou (1) reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, vinte e dois de outubro do presente, às nove horas e trinta minutos; (2) seminário para a terça-feira, vinte e sete de outubro do presente às dez horas; (3) cerimônia de Outorga do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação – edição 2015, para a terça-feira, vinte e sete de outubro do presente às dezesseis horas; e (4) reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia vinte e oito de outubro do presente, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às treze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.