Às quinze horas e dezessete minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados; Marcos Rogério - Presidente; Walter Alves - Relator; Adail Carneiro, Alberto Fraga, Antonio Bulhões, Eduardo Bolsonaro, Manoel Junior, Marcus Pestana, Mário Negromonte Jr., Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio e Rubens Bueno - Titulares; Bruno Covas, Carlos Marun e Esperidião Amin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Fábio Mitidieri, Félix Mendonça Júnior, Lincoln Portela, Ricardo Izar e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Augusto Coutinho , Bebeto, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Cabo Daciolo, César Messias, Domingos Neto, Jorginho Mello, Milton Monti, Paulão, Rubens Otoni e Simão Sessim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 1º de setembro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela Comissão os ofícios: Of. 042/2015-CD/GAB 475, do Deputado Celso Pandera , que escusa ausência na reunião de 25/08/2015; Of. 044/2015-CD/GAB 475, do Dep Celso Pandera , que escusa ausência na reunião de 1/9/2015; Ofício 123/15/GAB 803, do Deputado Cabo Daciolo , que comunica ausência no período de 3 a 23/9/2015; Of. 047/2015-CD/GAB 475, do Deputado Celso Pandera , que comunica viagem em missão oficial no período de 17 a 20/9/2015; e Ofício BSB 149/2015, do Deputado Adail Carneiro , que justifica ausência no dia 7/10/2015 por motivo de saúde. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 70/11 - do Senado Federal - (PEC 11/2011) - que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional". RELATOR: Deputado WALTER ALVES. PARECER: pela aprovação da PEC 70/11, com substitutivo, pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas 1/13, 2/13 e 3/13. Com a palavra, o Relator, Deputado Walter Alves, fez uma breve explanação sobre o novo parecer apresentado, cujas cópias foram distribuídas aos deputados presentes, e explicou as alterações ocorridas. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. O Presidente agradeceu o trabalho do relator, da consultoria legislativa e da secretaria da comissão. O relator também fez seus agradecimentos à condução da presidência, aos servidores que o assessoraram. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu _____________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.