A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo), em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação, com substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 453/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Zé Silva.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mauro Lopes, Presidente em exercício, Zé Silva, Relator; Aluisio Mendes, Beto Salame, Carlos  Gomes,  Carlos  Marun,  Fábio  Mitidieri,  Pompeo de Mattos, Raimundo Gomes de Matos, Sandro Alex e Walney Rocha - titulares; Ezequiel Teixeira, Osmar Serraglio, Rodrigo Pacheco e Roney Nemer - suplentes.

Sala da Comissão, em 14 de outubro de 2015.

Deputado MAURO LOPES

Presidente em exercício 

Deputado ZÉ SILVA

Relator