COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA-SEGUNDA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM VINTE E UM DE OUTUBRO DE 2015

Às onze horas e seis minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Nilton Capixaba, Toninho Wandscheer e Vanderlei Macris – titulares; Adelmo Carneiro Leão, Gilberto Nascimento, Marcelo Aro e Sérgio Brito – suplentes; Angelim, Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Fernando Francischini, Hissa Abrahão, Hugo Motta, João Arruda, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Paulo Pimenta, Simone Morgado, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: O deputado Ezequiel Teixeira assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a "discutir a dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estadual e municipal”, objeto do Requerimento nº 153/2015, do deputado Adelmo Leão, aprovado na Comissão no dia sete do corrente mês. Em seguida, o Presidente chamou para compor a Mesa os convidados para a audiência presentes: Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; e Constantino Cronemberger Mendes, Coordenador de Estudos em Desenvolvimento Federativo da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, representando o Ipea. Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda; e Fabrício Augusto de Oliveira, Professor da UFMG, também convidados, não compareceram. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra aos convidados para as explanações iniciais. A Sra. Maria Lúcia Fatorrelli agradeceu pelo Prêmio Transparência e Fiscalização Pública com que foi agraciada pela CFFC na edição de 2015 e, em seguida, passou a expor sobre a dívida pública brasileira, ressaltando o ambiente de crise econômica e política atual e repudiando o ajuste econômico proposto pelo governo, que, em sua opinião agrava a crise econômica em vez de combatê-la, pois onera o trabalhador com a criação de impostos e aumenta o lucro dos bancos com o pagamento de juros mais altos, acelerando o aumento da dívida pública.  Segundo a palestrante, isso ocorre devido à omissão do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União em relação à fiscalização da dívida pública brasileira. O Sr. Constantino Cronemberger fez uma exposição técnica sobre os componentes da dívida, esclarecendo, entre outros pontos, que a situação da dívida dos estados é mais complicada que a da União; que a dívida interna é mais preocupante que a externa; que os juros têm maior impacto que a variação cambial no crescimento da dívida; e que a dificuldade para o governo atingir as Metas do Plano Anual de Financiamento – 2015 se deve ao estoque da dívida. Após as exposições, o Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, deputado Adelmo Leão, que deu início ao debate, com questionamentos e comentários sobre o tema, considerando que o sistema financeiro favorece interesses privados dominantes, defendendo por isso uma auditoria da dívida pública brasileira e a mudança na política econômica do governo. Seguindo a lista de oradores inscritos, também se manifestaram os deputados Gilberto Nascimento, Vicente Candido. Com a palavra, os convidados responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e cinquenta minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a esta ata. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Ezequiel Teixeira. _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx