CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADAS À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SUSPEITOS E PREJUDICIAIS AO INTERESSE PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 20 de outubro de 2015.

Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Marcos Rotta - Presidente; Miguel Haddad e Carlos Zarattini - Vice-Presidentes; José Rocha - Relator; Alexandre Baldy, Andre Moura, Arnaldo Jordy, Betinho Gomes, Beto Salame, Bilac Pinto, Carlos Melles, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Fabio Garcia, Fabio Reis, Paulo Magalhães e Sergio Vidigal - Titulares; Adail Carneiro, André Fufuca, Goulart, Luiz Carlos Ramos, Mauro Pereira, Paulão e Reginaldo Lopes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Pedro Cunha Lima, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Augusto Coutinho, Bebeto, Diego Andrade, Givaldo Vieira, Macedo e Marcelo Squassoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 17ª reunião, realizada no dia 15 de outubro de 2015. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Betinho Gomes. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente deu como lido o expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na útlima semana e a publicação desse extrato na página da comissão. AUDIÊNCIA PÚBLICA : O Presidente iniciou a Audiência Pública para oitiva do senhor Miguel Jorge, ex-Ministro do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em atendimento ao Requerimento nº 54/2015 do Deputado Carlos Melles, informando que o depoente foi convocado na qualidade de testemunha. O depoente prestou o compromisso de falar a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado. O Presidente anunciou as regras para a oitiva do convocado e concedeu a palavra ao senhor Miguel Jorge para suas considerações iniciais. Após a explanação do depoente, iniciou-se a fase de inquirição. Inquiriram a testemunha os Deputados José Rocha, Carlos Melles, Alexandre Baldy, Paulão, Davidson Magalhães, Fábio Reis, Édio Lopes, Betinho Gomes, Sérgio Vidigal, Adail Carneiro, Miguel Haddad, Paulo Magalhães e Cristiane Brasil. Durante a Audiência Pública, os Deputados José Rocha e Miguel Haddad substituíram momentaneamente o Presidente. O Deputado Alexandre Baldy utilizou o tempo de líder (art. 66, § 1º) pela liderança da minoria.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ___________, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rotta ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e integrar o acervo documental da reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx.