Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes a Deputada Bruna Furlan - Presidente; os Deputados Leo de Brito e Milton Monti - Vice-Presidentes; o Deputado Orlando Silva - Relator; os Deputados Carlos Gomes, Carlos Zarattini, Celso Jacob, Eduardo Barbosa, Jô Moraes, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Marcos Reategui, Rômulo Gouveia e Valtenir Pereira - Titulares; e os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Leonardo Quintão, Lincoln Portela, Marcos Rogério, Paulo Abi-Ackel e Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Edinho Bez, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Átila Lins, Aureo, Bacelar, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Luiz Carlos Busato, Moroni Torgan e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 3ª reunião ordinária, realizada no dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Jô Moraes. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 313/15, da Liderança do SD, recebido em 15 de outubro, que indica o Deputado AUREO (SD/RJ) para titular desta Comissão Especial; Ofício nº 1208/15, da Liderança do PSDB, recebido em 15 de outubro, que indica o Deputado PAULO ABI-ACKEL (PSDB/MG) para suplente desta Comissão Especial; e Ofício 567/15, da Liderança do PSD, recebido em 20 de outubro, que indica o Deputado RÔMULO GOUVEIA (PSD/PB) para titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A Presidente Bruna Furlan, antes de dar início à Ordem do Dia, passou a palavra à Deputada Jô Moraes, Presidente da Comissão Permanente de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, que comunicou a realização, na data de vinte e dois de outubro, por aquela Comissão, de Seminário sobre os novos fluxos de trabalhadores migrantes no Brasil, para o qual convidou todos os parlamentares membros da Comissão Especial. Após o comunicado da Deputada Jô Moraes, a Presidente Bruna Furlan anunciou ter sido a presente reunião convocada para Audiência Pública e convidou para que tomassem assento à Mesa, a Irmã ROSITA MILESI, Diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos – IMDH; a Sra. LUCIA SESTOKAS, Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC; o Sr. LUIS VÁSQUEZ, Presidente da Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra (ASSEMPBOL); e o Sr. PAULO AMÂNCIO, Coordenador do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI). Em seguida, informou que também haviam sido convidados para aquela Audiência Dom Sérgio Rocha, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, o Sr. Atila Roque, Diretor-Executivo da Anistia Internacional no Brasil, o Sr. João Marcos Barreto Soares, Secretário da Junta de Missões Mundial da Convenção Batista Brasileira, e um Representante do IBASE; que infelizmente não poderiam comparecer em virtude de compromissos intransferíveis anteriormente agendados para esta mesma data. A Presidente Bruna Furlan agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e passou a palavra à Irmã Rosita Milesi. Após a fala da irmã Rosita, a Presidente agradeceu por sua contribuição ao debate e registrou a presença do Sr. Carlos, da Casa do Brasil em Londres, e do Sr. Matteo Mandrile, da Organização Internacional para as Migrações – OIT. Na sequência, convidou todos os deputados membros a comparecerem a Audiência sobre o tema agendada com o Governador Geraldo Alckmin, que acontecerá, em São Paulo, no dia vinte e dois de outubro. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Paulo Amâncio, para que fizesse a sua exposição. Atingido o quórum para deliberação, a Presidente pediu licença aos convidados para deliberar o Requerimento pautado. O REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 2516/2015) - que "solicita realização de Audiência Pública com a presença do Dr. VLADIMIR ARAS, Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público" foi APROVADO com a subscrição da Deputada Jô Moraes e com a inclusão do nome do Sr. MATTEO MANDRILE, Representante da Organização Internacional para as Migrações - OIM, proposta pelo Deputado Orlando Silva. Retomando a Audiência Pública, a Deputada Bruna Furlan passou a palavra à Sra. Lucia Sestokas. Após a fala da convidada, a Presidente Bruna Furlan agradeceu a expositora e, ato contínuo, registrou a presença da Professora Doutora Bela Feldman, Coordenadora do Comitê de Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia, e de sua mãe, Sra. Sônia Furlan. Em seguida passou a palavra ao Sr. Luis Vasquez. Ao final da apresentação do convidado, a Presidente questionou se ele gostaria de usar a palavra por mais algum tempo, já que ele teria que se retirar em seguida em função do horário do seu vôo de volta à cidade de São Paulo. O convidado teceu mais algumas considerações. Findas as exposições, a Presidente Bruna Furlan passou a palavra ao Deputado Orlando Silva, Relator da Comissão Especial. Após as considerações do Relator acerca das exposições, a Presidente retornou a palavra à Irmã Rosita Milesi, ao Sr. Paulo Amâncio e à Sra. Lucia Sestokas, para que fizessem suas considerações finais. Antes de encerrar, a Presidente registrou a presença do Sr. André Camargo, Advogado da Sociedade Nacional da Cruz Vermelha Brasileira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, a Deputada Bruna Furlan agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezessete horas e vinte e um minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 28 de outubro de 2015, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _____________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx