A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 7.103/2014, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Pimenta - Presidente, Rosangela Gomes - Vice-Presidente, Erika Kokay, Fabricio Oliveira, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Ronaldo Nogueira, Sóstenes Cavalcante, Capitão Augusto, Daniel Coelho, Diego Garcia, Eduardo Bolsonaro, Jean Wyllys, Luiz Couto, Major Olimpio, Orlando Silva e Professora Dorinha Seabra Rezende.

Sala da Comissão, em 21 de outubro de 2015.

Deputado PAULO PIMENTA
Presidente