Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Geraldo Resende - Presidente; Alexandre Serfiotis e Marcus Pestana - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto - Relatora; Adelmo Carneiro Leão, Hiran Gonçalves, Jorge Solla, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Renzo Braz, Toninho Pinheiro, Vanderlei Macris e Wilson Filho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, João Paulo Papa, Marcos Reategui, Misael Varella, Raimundo Gomes de Matos e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Carlos Manato, Dr. João, Lelo Coimbra, Marcos Montes, Mário Heringer, Osmar Terra e Zenaide Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das sétima e oitava reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e quatro de setembro e quinze de outubro de dois mil e quinze, cujas leituras foram dispensadas a pedido do deputado Paulo Foletto. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do ofício nº 096/2015 de 23 de setembro, justificando as ausências do Deputado Jorge Solla (PT/BA), por motivo de saúde. ORDEM DO DIA: A – Discussão e Votação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação desta, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 01/2015 da PEC 01/2015. O Presidente esclareceu os procedimentos a serem adotados no processo de discussão e votação da Matéria e informou que o parecer da relatora foi lido na reunião do dia quinze de outubro de dois mil e quinze e que havia sido concedida vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Serfiotis, Dr. Sinval Malheiros, Mandetta e Vanderlei Macris. Em seguida, passou a palavra à relatora, Deputada Carmen Zanotto que informou ao colegiado os pequenos ajustes feitos no parecer apresentado, referentes à organização textual, esclarecendo não ter sido comprometido o conteúdo da matéria. Após a explanação da relatora, o Presidente colocou a matéria em discussão. Durante a discussão, o Deputado Paulo Foletto apresentou uma sugestão a qual foi acolhida pela relatora, sendo incorporada ao Substitutivo. Manifestaram-se, também, os Deputados Vanderlei Macris, Alexandre Serfiotis, Adelmo Carneiro Leão, Odorico Monteiro, João Paulo Papa, Raimundo Gomes de Matos  e Darcísio Perondi, que registrou seu posicionamento contrário em relação à destinação das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária a serviços de saúde de hospitais universitários públicos ou a unidades de saúde do sistema penitenciário. Ato contínuo o Presidente anunciou a votação do parecer com a complementação de voto da relatora. Não houve discussão e nem encaminhamento de votação. Submetida a votação, foi aprovado o PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DA RELATORA, DEP. CARMEN ZANOTTO, PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA 01/2015; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA PEC 01/2015, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01/2015. O Presidente propôs votar a ata daquela reunião, que seria elaborada com base na gravação do arquivo de áudio do acervo documental da Casa. Não havendo quem discordasse, submeteu-a a votação. A ata desta reunião foi antecipadamente aprovada pelo colegiado. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente concedeu à palavra a relatora Deputada Carmen Zanotto que agradeceu ao Presidente da Comissão e aos parlamentares presentes. Na sequência, o Presidente parabenizou a relatora pelo excelente trabalho, e agradeceu os parlamentares, aos consultores legislativos Mário Luiz Gurgel de Souza, Wagner Primo Figueiredo, Mônica Nunes Rubinstein, a Secretária-Executiva da Comissão e os servidores que apoiaram na condução dos trabalhos da comissão. ENCERRAMENTO: O Deputado Geraldo Resende, Presidente da Comissão Especial, pôs termo à reunião, às quinze horas e onze minutos. E, para constar, eu__________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.