Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Rodrigo de Castro - Presidente; Pedro Vilela e Edio Lopes - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Andrade, Dagoberto, Davidson Magalhães, Elmar Nascimento, Fábio Faria, João Carlos Bacelar, João Fernando Coutinho, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Luiz Fernando Faria, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Negromonte Jr., Miguel Haddad, Paulo Azi, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Simão Sessim e Vander Loubet - Titulares; Abel Mesquita Jr., Ana Perugini, Bilac Pinto, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, Jony Marcos, Marco Tebaldi, Missionário José Olimpio, Paulo Magalhães, Vicentinho Júnior, Victor Mendes, Walter Alves e Washington Reis - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Imbassahy, Carlos Zarattini, Cleber Verde, Domingos Sávio, Expedito Netto, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, João Castelo, Joaquim Passarinho, José Otávio Germano, José Priante, Macedo, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Marcus Vicente, Paulo Abi-Ackel e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Fabio Garcia - que "requer a realização de audiência pública para discutir o leilão de 29 usinas hidrelétricas". APROVADO UNANIMEMENTE O REGUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir venda de energia renovável de geração distribuída no Mercado Livre". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PEDRO VILELA E SIMÃO SESSIM. 3 - REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E DEBATER OS EFEITOS DA CRISE HÍDRICA, BEM COMO PROPOR MEDIDAS TENDENTES A MINIMIZAR OS IMPACTOS DA ESCASSEZ DE ÁGUA NO BRASIL - CEHIDRIC, para debater a água e seu conceito como bem mineral". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.602/10 - do Sr. Sarney Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010". EXPLICACAO DA EMENTA: O Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010, tem por fim estabelecer procedimentos para a autorização e realização de estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação (UC). Visa, também, definir normas para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorize a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em UCs de uso sustentável. RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULO AZI. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"". RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 10/06/2015. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.728/13 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO SAMUEL MOREIRA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014) RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado. Vista conjunta aos Deputados Dagoberto e Fabio Garcia, em 26/08/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO RONALDO BENEDET. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.601/14 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a isenção da cobrança de tarifa de energia elétrica dos municípios, nos casos em que menciona e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Municípios com até 60.000 (sessenta mil habitantes). RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 496/15 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: PL 890/2015) RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas. Vista conjunta aos Deputados Fabio Garcia e Fernando Marroni, em 30/09/2015. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA ASÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 945/15 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética". RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.211/15 - do Sr. César Halum - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País". (Apensado: PL 1524/2015) RELATOR: Deputado BETO ROSADO. PARECER: pela aprovação parcial deste, e do PL 1524/2015, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.